Notícias/Artigos

No dia 2/03 foi promulgada, sem qualquer veto, a Lei 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, trazendo alterações substanciais na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, no CTB – Código de Trânsito Brasileiro e na lei 11.442/2007 que regula as relações das empresas e transportadores […]

Um auxiliar de serviços gerais que levou um coice após extrair o leite de uma vaca em uma fazenda localizada em Caldas Novas (GO) não será indenizado por danos morais. Em recurso não conhecido pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o trabalhador tentava comprovar que foi vítima de […]

A presidente Dilma Rousseff assinou na noite desta terça-feira (3) projeto de lei para substituir a medida provisória devolvida mais cedo ao Executivo (MP 669/15) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A proposta trata da desoneração da folha de pagamentos e foi assinada em regime de urgência, para que tenha […]

O Tito’s Hotel, do município de Capanema, no Sudoeste do Paraná, deverá pagar indenização de R$ 10 mil a uma zeladora por ter anotado na carteira de trabalho que o registro do contrato foi feito por ordem judicial decorrente de ação trabalhista. A decisão, da qual cabe recurso, é dos […]

A partir de 1º de junho deste ano, as empresas sujeitas à desoneração da folha de pagamento passarão a contribuir com alíquotas, sobre a receita bruta, de 2,5% para as indústrias e de 4,5% para os demais segmentos, como construção civil, por exemplo. As alíquotas atuais são respectivamente 1% indústrias […]

Câmara dos Deputados aprova alteração na Lei dos Motoristas. Projeto vai à sanção de Dilma A Câmara dos Deputados concluiu dia 11 de fevereiro, a votação do Projeto de Lei Nº 4.246/12 que flexibiliza a Lei do Motorista – Lei 12.619/2012. Dentre as alterações aprovadas destaca-se a possibilidade do motorista […]

O comprador de um caminhão penhorado para pagamento de dívida trabalhista do proprietário anterior conseguiu mudar a decisão que tornava o veículo indisponível. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu seu recurso de revista para afastar a penhora sobre o veículo, por entender que o bem foi adquirido […]