Notícias/Artigos

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto aprovado no Congresso que acabava com a multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa. O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (25) no Diário Oficial da […]

O Senado aprovou na quinta-feira (11/07) projeto de lei que regulamenta sete novos direitos adquiridos pelos empregados domésticos. O texto define as regras para benefícios que, após a promulgação de uma emenda constitucional em abril, ainda precisam de detalhes para serem aplicados. Com o texto, patrões deverão pagar em impostos […]

O Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com outros órgãos da Justiça, está sendo utilizado em mais de 590 varas em todo o País. Até o início de junho, o sistema estava em funcionamento em 31 tribunais, incluindo todos os Tribunais Regionais do […]

A PEC do Trabalho Escravo (PEC 57A/1999) avançou mais uma etapa em sua tramitação no Senado: a matéria foi aprovada na quinta-feira (27/06), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Mas, para que isso fosse possível, foi necessário um acordo que prevê a votação de um projeto que defina […]

No dia 14/06, no auditório do edifício sede do Escritório, o GCB realizou “Curso de Preposto” aos seus clientes, oportunidade em que discutiu com gestores de RH, todas as informações técnicas e práticas à atuação do preposto perante a Justiça do Trabalho, bem assim as implicações que uma atuação inadequada […]

No dia 19/06/2013, na sede da Paraná Clínicas Planos de Saúde Empresariais, o sócio sênior do GCB, advogado Hélio Gomes Coelho Junior, participou de um café da manhã para gestores de RH de empresas conveniadas, ministrando palestra sobre o tema: “A Saúde do Empregado sob a ótica do TST e […]

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei Complementar 200/12, do Senado, que extingue a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa. A matéria, aprovada por 315 votos […]

No dia 03/06, na sala do Conselho Pleno da OAB-PR, os sócios Mauro Joselito Bordin e Luís Alberto G. Gomes Coelho tomaram posse como membros do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. Após 4 mandatos consecutivos, Mauro Bordin assumirá a função de Corregedor e Luís Alberto, iniciando o seu […]