Notícias/Artigos

Criado para custear o seguro-desemprego, dar qualificação profissional ao trabalhador e financiar programas de desenvolvimento e geração de emprego, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) não está conseguindo cumprir suas funções com receitas próprias, embora essas sejam bilionárias. Suas despesas têm crescido mais depressa do que as receitas, o […]

O Escritório GC&B conquistou importante vitória perante o TST ao conseguir o reconhecimento da nulidade da sentença e o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para proferir nova decisão. Trata-se de julgamento proferido em recurso de revista, através do qual pretendia-se a nulidade da sentença proferida pela […]

Em 15.05.2013 foi instalada a comissão mista que emitirá parecer sobre a Medida Provisória (MP) 612/13, que amplia a desoneração da folha de pagamento de mais 14 setores da economia. Referido incentivo somente passará a valer a partir de janeiro de 2014. Através de referida Medida Provisória é permitido que […]

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que garante estabilidade no emprego a gestantes que cumprem aviso prévio. A norma foi publicada nesta sexta-feira (17) no “Diário Oficial da União” e entra vigor na data da sua publicação. Inteiro teor da Lei: LEI Nº 12.812, DE 16 DE MAIO DE […]

O piso salarial regional do Paraná teve reajuste de 12,69% neste ano. Com o reajuste, as quatro faixas salariais irão variar entre R$ 882,59 e R$ 1.018,94. Os pisos intermediários serão de R$ 914,82 e R$ 949,53. Esses valores são pagos para as categorias que não têm piso salarial previsto […]

O STJ confirmou que o aposentado que continua trabalhando tem o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria em condição mais vantajosa, e que para isso ele não precisa devolver o dinheiro que recebeu da Previdência. Para a 1ª seção, a renúncia à aposentadoria, para fins de concessão […]

A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje a Lei Complementar nº 142, que regulamenta a aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). As novas regras entrarão em vigor em seis meses. O texto diz que a pessoa com deficiência que tem direito a essa aposentadoria […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, condenação da empresa Tavex Brasil S.A (sucessora da empresa Santista Têxtil Brasil S.A) ao pagamento de R$ 1 milhão ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A quantia será utilizada para ressarcir aos cofres públicos os gastos com pagamento de pensão por […]