(41) 3014-4040 / [email protected]

 

Notícias/Artigos

  • A 5ª turma do TST reconheceu, por unanimidade, o excesso de formalismo em decisão do TRT da 18ª região sobre irregularidade de representação de um recurso interposto por um condomínio de Rio Quente/GO. Para o ministro Emmanoel Pereira, relator, o excesso de formalismo do TRT, ao rejeitar a procuração apresentada […]

  •   Texto prevê reajuste gradual em 4 anos até alcançar rendimento da poupança. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), em votação simbólica, o projeto de lei que aumenta a correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), equiparando-a ao rendimento da poupança. A proposta […]

  • Créditos advocatícios sucumbenciais formados após pedido de recuperação judicial não se submetem aos efeitos suspensivos previstos no artigo 6º da Lei 11.101/05. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial interposto por uma empresa em recuperação judicial. A empresa pedia […]

  • Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.º 1.636, de 2015, de autoria do Deputado Ronaldo Lessa (PDT/AL), que visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal. A matéria, que aguarda a apresentação […]

  • Os percentuais de vagas destinadas a deficientes físicos previstos na lei devem levar em consideração o número total de empregados, independentemente da função exercida, pois as vagas poderão ser preenchidas em outros setores da empresa. Assim, não é possível excluir determinados cargos do cálculo por questões de segurança. Com esse […]

  • A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa aplicada a uma empregada doméstica de Londrina que saiu do serviço e deixou duas crianças sozinhas, uma delas com necessidades especiais. A trabalhadora havia sido contratada justamente para cuidar dos filhos do casal, um menino de 13 anos e uma […]

  • A Sétima Turma do TRT-PR isentou um fabricante de cosméticos de Curitiba de pagamento por supostos danos morais a uma vendedora que, duas ou três vezes ao mês, era levada pela gerente para oferecer os produtos em casas de prostituição. No processo ficou demonstrado que, enquanto durou o contrato de […]

  • O Tribunal Superior do Trabalho determinou na terça-feira (4/8) que os créditos de ações trabalhistas sejam corrigidos de acordo com a inflação. Por entendimento unânime, o plenário da corte considerou inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial, a mesma usada para correção das cadernetas de poupança. Vale agora o Índice Nacional […]

Página 186 de 229« Primeira...10...186187...190...Última »

Newsletter

Compartilhe no WhatsApp