Notícias/Artigos

A C&A Modas foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por descumprir uma série de normas trabalhistas, situação que, segundo o Ministério Público do Trabalho, reduziu seus empregados a condição análoga à de escravo em suas unidades em shoppings em Goiás. Agravo interposto pela empresa na tentativa de […]

Um trabalhador rural que perdeu a visão ao ter o globo do olho esquerdo perfurado não será indenizado pelo empregador. Ele não conseguiu provar na Justiça que cumpria ordens do patrão quando decidiu, na noite de um domingo, consertar a ferramenta que utilizaria na roçagem da mata para plantio de […]

A Cotriguaçu Cooperativa Central deverá indenizar a esposa e os três filhos de um eletricista que morreu vítima de acidente com caminhão na unidade da empresa em Paranaguá. Os herdeiros do trabalhador deverão receber R$ 800 mil por danos morais (R$ 200 mil para a esposa e R$ 200 mil […]

A Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda. foi responsabilizada objetivamente pelos transtornos físicos e psicológicos sofridos por um vigilante que teve de enfrentar bandidos à mão armada, quando realizava a segurança de transporte de valores em carro forte. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior […]

No dia 25.04.2014 foi publicada no D.O. da União  a Lei n° 12.966/2014, a qual, dentre outras disposições,  inclui o inciso VII no artigo 1º da Lei 7.347/85 que passa a ter a seguinte redação: Art. 1º Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de […]

O sócio sênior e fundador do Escritório Gomes Coelho e Bordin, advogado Hélio Gomes Coelho Junior participa, no dia 7 de Maio, no Teatro Marista, da 8ª Edição do Conjuri (Congresso Jurídico Integrado de Maringá) proferindo palestra com o tema “Delineamentos do Direito e Justiça do Trabalho na governança do […]

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5115) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Portaria Interministerial 2, de 12 de maio de 2011, que dispõe sobre regras para a formação de um Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores […]

Uma firma de engenharia de Guarapuava, na região Centro-Sul do Paraná, poderá abater de uma indenização por acidente de trabalho os valores pagos a título de DPVAT (seguro obrigatório para indenizar vítimas de acidentes de trânsito) e do seguro de vida empresarial. A decisão é da Primeira Turma do TRT-PR, […]