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O salário mínimo nacional passou de R$ 622 para R$ 678,00 mensais, a partir do dia 1º de Janeiro de 2013, representando um reajuste de 9%. Por dia representa R$ 22,60 e R$ 3,08 por hora. O valor do salário mínimo é calculado com base no percentual de crescimento real […]
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Foi publicada no último dia 10, a Lei nº 12.740/12 que concede adicional de periculosidade para vigilantes e seguranças privados em transporte de valores. O texto, de autoria da senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), …
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07 novembroNotícias
A MUDANÇA DA JURISPRUDÊNCIA DO TST E AS REPERCUSSÕES NO CONTRATO DE TRABALHO DA GESTANTE
O C. TST vem mudando o seu posicionamento no tocante à estabilidade da empregada que engravida durante o cumprimento do aviso prévio. Isto porque, até bem pouco tempo atrás, o entendimento dominante nas Turmas do TST era no sentido de que, comunicada a dispensa do contrato de trabalho, mesmo que […]
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A velha CLT diz que quem trabalha entre 4 e 6 horas diárias gozará um intervalo de 15 minutos, enquanto quem o faz de 06 a 08 horas diárias terá um intervalo de no mínimo 01 hora. A mesma CLT diz que o intervalo de 01 hora pode ser fixado […]
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07 novembroNotícias
CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS – ESCRITÓRIO OBTÉM DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO ANULATÓRIA CONTRA A UNIÃO FEDERAL
Cliente do Escritório Gomes Coelho & Bordin recebeu em 18-06-2009, o auto de infração por Auditor Fiscal do Trabalho integrante do sistema federal de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, por “Deixar de preencher, de 2% a 5% de suas cargos, com beneficiário da Previdência Social reabilitado […]
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O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial do dia 1-11-2012, a Portaria 1.815, de 31-10-2012, que prorroga, para 31-1-2013, o prazo de aceitação dos TRCT – Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho elaborados pelaempresa com base na Portaria 1.621 MTE/2010. O prazo para as empresas se […]
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A velha CLT diz que quem trabalha entre 4 e 6 horas diárias gozará um intervalo de 15 minutos, enquanto quem o faz de 06 a 08 horas diárias terá um intervalo de no mínimo 01 hora. Por sua vez, o artigo 71, § 4º da CLT diz: “Quando o […]
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22 outubroNotícias
PARANÁ ADOTA O “PJE-JT” E A PRIMEIRA AÇÃO AJUIZADA NO TRT-9ª., PELO NOVO SISTEMA, FOI APRESENTADA PELA GOMES COELHO & BORDIN.
Mandado de segurança questiona “penhora on line” sem o prévio processo de execução. Curitiba, 19 de outubro de 2012- Foi instalado, nesta sexta-feira, 19 de outubro, no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), o Processo Judicial Eletrônico (Pje-JT). A solenidade de implantação ocorreu no Plenário do TRT-PR …
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