Notícias/Artigos

O Pleno do TST aprovou, na sexta-feira (14), diversas alterações na sua jurisprudência, com a atualização da redação de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais e a edição de novos verbetes. A revisão é resultado das discussões da 2ª Semana do TST, desenvolvidas de 10 a 14/9, quando o Tribunal examinou diversos […]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Usina da Barra S.A. Açúcar e Álcool, e declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações envolvendo cobrança de honorários advocatícios. O relator, ministro Lélio Bentes Corrêa, deu […]

Por contrariar norma coletiva, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, que havia condenado uma empresa prestadora de serviços a pagar diferenças do vale-alimentação. A ex-empregada atuava em uma tomadora de serviços, e por isso recebia tíquete alimentação em valor […]

A 6ª Turma do TRT da 9ª Região negou o pagamento do adicional de insalubridade a empregado que optou por não utilizar os equipamentos de proteção quando a empregadora comprovadamente fornecia os EPI´s e fiscalizava o seu uso. A Relatora do processo foi a Magistrada Sueli Gil El-Rafihi. Veja-se a […]

O Senado aprovou na terça-feira (7/8) o projeto de lei que acaba com a cobrança do adicional de 10% a título de multa rescisória do FGTS, paga pelo empregador quando demite empregado sem justa causa (PLS 198/2007). Conforme emenda aprovada, o texto prevê a entrada em vigor da medida somente […]

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, concedeu parcialmente pedido de efeito suspensivo formulado pela Raízen Combustíveis S.A. (Shell) e pela BASF S. A. para sustar a obrigação das empresas de depositar ou garantir o valor de indenização por dano moral coletivo fixado pela Vara do […]

Em 30.07.12, a Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE publicou a Instrução Normativa nº 97, que dispõe sobre a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem. Vale conferir a íntegra do documento que balizará a conduta dos auditores de trabalho junto às empresas no link […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, a responsabilidade da Calmit Industrial Ltda. por acidente de trabalho em Minas Gerais. A empresa descumpriu medidas preventivas de segurança e terá que devolver aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o valor pago em benefícios ao segurado. O funcionário […]