Notícias/Artigos

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça alterou a jurisprudência até agora dominante na Corte e decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre o valor do salário-maternidade e de férias gozadas pelo empregado. Com esse entendimento, a Seção deu provimento ao recurso de uma empresa do Distrito Federal contra […]

O juiz do Trabalho Gilmar Carneiro de Oliveira, da 13ª vara de Salvador/BA, condenou uma trabalhadora por litigância de má-fé e considerou abusivo o valor indenizatório por ela pleiteado – 500 vezes maior que o salário que recebia. “A JT não pode ser usada com o propósito de arruinar economicamente […]

No dia 19/03/2013, às 8:30, o sócio sênior da GCB Sociedade de Advogados, advogado Hélio Gomes Coelho Junior, participará de café da manhã-palestra na sede da Paraná Clínicas, com o tema “A saúde do empregado sob a ótica do TST e a sua repercussão no dia a dia das empresas”. […]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aos empregados domésticos os mesmos direitos assegurados aos demais trabalhadores. Na lista de incisos que devem ser incluídos no Artigo 7º da Constituição Federal estão, por […]

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou na quinta-feira (31/01) a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) – 2013. A revisão contou com a inclusão e exclusão de 60 ocupações, famílias ocupacionais e sinonímias. O arquivo passa a conter agora 2.619 ocupações. “Os trabalhadores sentem-se amparados e valorizados […]

O Escritório GC&B obteve nova vitória em processo movido pelo Ministério Público do Trabalho em face de empresa cliente, em ação que pretendia lhe impor a contratação de trabalhadores deficientes e pedia a sua condenação no pagamento de R$ 200.000,00 a título de danos morais coletivos. No processo, ajuizado em […]

O novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, estabelecido pela portaria 1.815/12, entrou em vigor em 01.02.2013. Confira as principais mudanças elencadas pelo MTE:   Férias vencidas Novo (Portaria 1.057/2012) Cada período aquisitivo vencido e não quitado é informado separadamente, em campos distintos. São informadostambém a quantidade e o […]

Em 10-8-2012 houve publicação de sentença (autos 0001350-88.2010.5.09.0004) que reconheceu a existência de “acidente de trajeto”, com condenação da Empresa no pagamento de indenização dos salários do respectivo período de estabilidade. A sentença entendeu que, por haver afastamento previdenciário sob código “B91 – auxílio doença-acidentário”, caberia a responsabilização da Empresa […]