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Notícias/Artigos

  • A OIT (Organização Internacional do Trabalho) adotou a primeira Convenção para a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho na sessão de encerramento da conferência anual da organização, realizada em Genebra. O instrumento reconhece que a violência e o assédio no mundo do trabalho “podem constituir uma […]

  • O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), maior autoridade jurisdicional no Brasil, decidiu, por 10 votos a 1, que as mulheres grávidas e lactantes não podem trabalhar em atividades insalubres, independente de autorização médica ou de outra circunstância. A decisão, pela primeira vez, torna sem efeito um dispositivo trazido pela […]

  • A advogada Andréa Carla Alvarenga de Lima, sócia do Escritório Gomes Coelho & Bordin Advogados, foi empossada como membro suplente da 5ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Paraná, para o triênio 2019/2021, no último dia 13 de junho. O […]

  • O Ministério da Economia publicou em 14.06.2019 a Portaria nº 300/19, a qual trata especificamente do “eSocial”. A Portaria teve como finalidade instituir as instâncias de governança do sistema (eSocial), atribuindo à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho a gestão do mesmo, podendo estabelecer diretrizes gerais, formular políticas, etc. Ademais, […]

  • A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a compensação de jornada de um empregado da Robert Bosch Ltda., de Curitiba (PR), diante da constatação de que ele prestava horas extras habitualmente, até mesmo nos dias destinados à compensação. Para a SDI-1, o sistema […]

  • A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização de uma auxiliar administrativa da Duma Confecções Ltda., de Belo Horizonte (MG), dispensada grávida após o período de experiência. A decisão, que foge ao padrão da jurisprudência do TST, foi motivada pelo fato de a empregada […]

  • A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nossa Serviço Temporário e Gestão de Pessoas Ltda., de Curitiba (PR), a pagar indenização por dano moral coletivo por não ter preenchido a totalidade das vagas destinadas a pessoas com deficiência ou reabilitadas. Para a Turma, a desobediência do empregador […]

  • A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Paranaguá (PR) a indenizar uma empregada que, embora tenha tido alta previdenciária após afastamento por doença, havia sido considerada inapta para o trabalho pelo médico do empregador. A situação é conhecida como “limbo jurídico”, pois o trabalhador não […]

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