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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada no dia 12 de dezembro de 2012, decidiu por unanimidade que um cobrador de ônibus da Transporte Urbano Manaus Ltda (Transmanaus), que era submetido a uma temperatura média de 33° C durante a jornada de trabalho, não faz […]
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10 janeiroNotícias
ADVOGADOS E PARALEGAIS DO GC&B REALIZAM TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO PJE DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
No dia 23 de Novembro de 2012, os profissionais do escritório Gomes Coelho & Bordin participaram de curso de treinamento e capacitação para utilizar o PJe da Justiça do Trabalho, que será o novo sistema de processamento de informações e peticionamento eletrônico nos processos trabalhistas, já adotado em algumas Varas […]
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A Lei nº 12.506/11 alterou a CLT para ampliar o prazo do aviso prévio que, hoje, sabe-se, começa em 30 e pode chegar a 90 dias. Ao doméstico, rigorosamente, não se aplica tal regra, haja vista que ele tem lei própria de nº 5859/72. Possível, assim, sustentar que a modificação […]
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O salário mínimo nacional passou de R$ 622 para R$ 678,00 mensais, a partir do dia 1º de Janeiro de 2013, representando um reajuste de 9%. Por dia representa R$ 22,60 e R$ 3,08 por hora. O valor do salário mínimo é calculado com base no percentual de crescimento real […]
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Foi publicada no último dia 10, a Lei nº 12.740/12 que concede adicional de periculosidade para vigilantes e seguranças privados em transporte de valores. O texto, de autoria da senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), …
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07 novembroNotícias
A MUDANÇA DA JURISPRUDÊNCIA DO TST E AS REPERCUSSÕES NO CONTRATO DE TRABALHO DA GESTANTE
O C. TST vem mudando o seu posicionamento no tocante à estabilidade da empregada que engravida durante o cumprimento do aviso prévio. Isto porque, até bem pouco tempo atrás, o entendimento dominante nas Turmas do TST era no sentido de que, comunicada a dispensa do contrato de trabalho, mesmo que […]
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A velha CLT diz que quem trabalha entre 4 e 6 horas diárias gozará um intervalo de 15 minutos, enquanto quem o faz de 06 a 08 horas diárias terá um intervalo de no mínimo 01 hora. A mesma CLT diz que o intervalo de 01 hora pode ser fixado […]
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07 novembroNotícias
CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS – ESCRITÓRIO OBTÉM DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO ANULATÓRIA CONTRA A UNIÃO FEDERAL
Cliente do Escritório Gomes Coelho & Bordin recebeu em 18-06-2009, o auto de infração por Auditor Fiscal do Trabalho integrante do sistema federal de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, por “Deixar de preencher, de 2% a 5% de suas cargos, com beneficiário da Previdência Social reabilitado […]
(41) 3014-4040 / [email protected] 
