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A velha CLT diz que quem trabalha entre 4 e 6 horas diárias gozará um intervalo de 15 minutos, enquanto quem o faz de 06 a 08 horas diárias terá um intervalo de no mínimo 01 hora. A mesma CLT diz que o intervalo de 01 hora pode ser fixado […]
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07 novembroNotícias
CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS – ESCRITÓRIO OBTÉM DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO ANULATÓRIA CONTRA A UNIÃO FEDERAL
Cliente do Escritório Gomes Coelho & Bordin recebeu em 18-06-2009, o auto de infração por Auditor Fiscal do Trabalho integrante do sistema federal de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, por “Deixar de preencher, de 2% a 5% de suas cargos, com beneficiário da Previdência Social reabilitado […]
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O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial do dia 1-11-2012, a Portaria 1.815, de 31-10-2012, que prorroga, para 31-1-2013, o prazo de aceitação dos TRCT – Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho elaborados pelaempresa com base na Portaria 1.621 MTE/2010. O prazo para as empresas se […]
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A velha CLT diz que quem trabalha entre 4 e 6 horas diárias gozará um intervalo de 15 minutos, enquanto quem o faz de 06 a 08 horas diárias terá um intervalo de no mínimo 01 hora. Por sua vez, o artigo 71, § 4º da CLT diz: “Quando o […]
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22 outubroNotícias
PARANÁ ADOTA O “PJE-JT” E A PRIMEIRA AÇÃO AJUIZADA NO TRT-9ª., PELO NOVO SISTEMA, FOI APRESENTADA PELA GOMES COELHO & BORDIN.
Mandado de segurança questiona “penhora on line” sem o prévio processo de execução. Curitiba, 19 de outubro de 2012- Foi instalado, nesta sexta-feira, 19 de outubro, no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), o Processo Judicial Eletrônico (Pje-JT). A solenidade de implantação ocorreu no Plenário do TRT-PR …
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10 outubroNotícias
TST PUBLICA NOVAS SÚMULAS E OJ´S QUE IMPLICARÃO EM MAIS CUSTOS ÀS EMPRESAS E PODERÃO REPERCUTIR NA NEGOCIAÇÃO COLETIVA
Com a terceira publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) ocorrida na sexta-feira (28/09/2012), entraram em vigor as novas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, decorrentes da Segunda Semana do TST – ocorrida entre os dias 10 e 14 de Setembro. Como já adiantado, as alterações jurisprudenciais trarão novos custos […]
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05 outubroNotícias
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO É REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisões da Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP) e determinou a remessa à Justiça Federal de mandado de segurança visando à liberação de seguro-desemprego. Acolhendo recurso da União, a Turma declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar o […]
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O Ministério da Previdência Social publicou no último dia 25/09/2012, a Portaria Interministerial MPS/MF nº 424, onde tratou de elencar os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0, calculados conforme metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social […]
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