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Notícias/Artigos

  • Ministro Dias Toffoli em sessão sobre direitos trabalhistas. Foto: Reprodução O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que normas de acordos e convenções coletivas podem limitar ou restringir direitos trabalhistas. Há exceção somente em relação ao que está assegurado pela Constituição Federal. A decisão foi proferida, ontem, em repercussão geral e […]

  • O STF decidiu que são inconstitucionais a súmula 277 do TST, bem como as decisões judiciais que aplicam o princípio da ultratividade de acordos e convenções coletivas no âmbito trabalhista. Decisão se deu na sexta-feira, 27, por maioria, em plenário virtual. Os ministros finalizaram o julgamento da ADPF 323, que […]

  • Conheça melhor a equipe do GCB. Em uma série de publicações, vamos apresentar alguns dos principais integrantes do escritório. Confira um breve currículo da advogada Andrea Carla Alvarenga de Lima. Acompanhe em nossas redes!

  • A Gomes Coelho & Bordin – Sociedade de Advogados está entre os escritórios Mais Admirados da região Sul do país segundo o ranking Análise Advocacia Regional 2022, divulgado nesta quinta-feira (26/5). A banca segue referenciada na categoria especializada e prima pelo ofício artesanal.

  • Banco terá de indenizar uma funcionária em R$ 46 mil por dano moral proveniente de assédio sexual. A trabalhadora sofreu as ofensas por parte de um gerente de forma reiterada, comprovada por testemunha e mensagens em um grupo de WhatsApp entre colegas que atuavam no mesmo ambiente. Decisão é da […]

  • A 4ª turma do TRT da 2ª região invalidou adesão de trabalhador a PDV – Plano de Demissão Voluntária por vício de consentimento, confirmando sentença do juízo de origem. Com isso, a empresa terá de pagar ao autor todas as verbas devidas por dispensa sem justa causa, além de horas […]

  • Os advogados Luís Alberto Gomes Coelho e Rafael Antônio Rebicki, sócios do escritório, promoveram um treinamento in company na empresa cliente Companhia Providência Indústria e Comércio. O encontro, realizado nesta terça-feira (10/5), teve como tema principal o “Poder Diretivo do Empregador e Medidas Disciplinares”. O evento teve como objetivo principal […]

  • A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o limite de 150 salários mínimos para habilitação na classe dos créditos trabalhistas, previsto no artigo 83, I, da Lei 11.101/2005, engloba valores pagos anteriormente à decretação da falência da devedora. Os ministros negaram provimento ao recurso no qual …

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