Notícias/Artigos

O advogado Hélio Gomes Coelho Júnior, sócio fundador do escritório, participa do evento “Tendências à resolução de conflitos trabalhistas no Brasil e a cultura e a prática norte-americanas”, promovido no dia 29 de fevereiro pelo Instituto dos Advogados do Paraná (IAP). Ele falará no primeiro painel do evento sobre conflitos […]

O governo publicou nesta terça-feira, 6, uma medida provisória que isenta quem ganha até dois salários mínimos (2.824 reais) por mês de pagar iposto de renda. A medida foi encaminhada ao Congresso, que terá prazo de 120 dias para análise. O teto de isenção era de 2.640, mas com o […]

Em 22.12.2023 foi promulgada a Lei 14.766, de 2023, que acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para excluir o pagamento de periculosidade a motoristas de veículos e operadores de máquinas e equipamentos com tanque suplementar de combustível, para consumo próprio. Com a novidade legislativa, houve a inclusão no […]

A Secretaria Especial da Receita Federal informou que o sistema DCTFWeb – Reclamatória Trabalhista (DCTFWeb RT) não mais inclui nas DARFs de débitos de RTs a multa de mora sobre débitos trabalhistas. A multa de mora (20%) era indevidamente exigida pelo sistema do eSocial e calculada de forma sobre os […]

O Salariômetro, projeto desenvolvido FIPE, realizou um balanço das negociações coletivas depositadas página Mediador do Ministério do Trabalho e Previdência Social no ano de 2023, e constatou importantes tendências que podem ser visualizadas mediante seu Boletim de Dezembro/2023. Pontuamos: 1. As normas coletivas depositadas ao longo do ano de 2023 […]

O mercado de trabalho do Brasil voltou a registrar recuo da taxa de desemprego no trimestre móvel até novembro, com aumento da população ocupada com trabalho em vagas formais ou informais e avanço da renda média.É o que apontam dados divulgados nesta sexta-feira (29) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Conforme o órgão, a […]

A 3ª turma do TST considerou inválida norma coletiva que permitia que empregados de uma fábrica ficassem mais de cinco minutos antes e depois da jornada para troca de uniforme sem remuneração extra, ao contrário do que prevê a CLT. Os ministros aplicaram entendimento do STF de que norma coletiva […]

Foi sancionada a lei que estabelece medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes contra a violência, principalmente nos ambientes educacionais. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15), institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e […]