Notícias/Artigos

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quarta-feira (13/12), a demora na regulamentação do direito à licença-paternidade e decidiu fixar um prazo de 18 meses para o Congresso Nacional legislar sobre o tema. Se após esse período não houver uma lei regulamentadora, caberá ao STF dar uma solução. […]

Em artigo publicado no Migalhas nesta quarta-feira (6/12), Hélio Gomes Coelho Júnior, sócio-fundador do escritório, faz um balanço dos números de 2023, destacando o campo do trabalho. Em sua análise, a realidade mostrou-se menos aguda do que as previsões feitas. “2023 já foi. Deu mais certo do que os especialistas, […]

A 4ª turma do TRT da 2ª região afastou a justa causa e converteu em imotivada a dispensa de um motorista de ônibus por supostas críticas ao empregador e incitação a greve feitas em grupo de WhatsApp. Para os magistrados, comentários em grupo fechado de colegas de trabalho não constituem […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso de um operador de terminal químico de uma empresa de logística contra decisão que manteve sua dispensa por justa causa por ter ofendido o presidente da empresa na rede social interna. Para as instâncias anteriores, a conduta foi agravada […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão que validou acordos individuais de duas confecções de Sergipe que previam o trabalho em 11 sábados de 2010 para concessão de folga na semana do Natal e do Ano […]

O decreto trata da transparência e igualdade salarial, além de critérios remuneratórios entre mulheres e homens que exercem trabalho de igual valor ou atuam na mesma função.  As medidas se aplicam às empresas com 100 ou mais empregados e que tenham sede, filial ou representação no Brasil. Determinações

Com conferência magna da desembargadora Ana Carolina Zaina, presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná – 9ª Região, foi aberto nesta nesta segunda-feira (13/11), o 2⁰ Congresso Internacional e o 4⁰ Congresso Nacional de Direito do Trabalho, realizado na sede do TRT-9, em Curitiba. O evento é uma co-realização […]

Por Hélio Gomes Coelho Júnior* Em meados de setembro, veio a notícia de que o Supremo Tribunal Federal declarara a constitucionalidade da cobrança da “contribuição assistencial” fixada pelos sindicatos, via Assembleia Geral, e assim previstas em acordos e convenções coletivos de trabalho, a ser paga por todos – associados ou […]