Notícias/Artigos

Revista em bolsas e sacolas de empregados no fim do expediente, sem contato físico e de forma impessoal, não caracteriza dano moral. Esse foi o entendimento da 2ª turma do TRT da 9ª região, ao confirmar sentença do juízo da 4ª vara do Trabalho de Curitiba/PR.  No caso, um trabalhador […]

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a penhora mensal de até 30% do subsídio do vereador Amarildo Malaquias (PV-SP), do município de Riversul (SP), para pagamento de verbas rescisórias e indenização a um trabalhador rural. O relator do caso, ministro Douglas Alencar Rodrigues, argumentou […]

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-empregada da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) em Betim (MG) que, após ser demitida por justa causa durante afastamento previdenciário, pretendia ser reintegrada imediatamente no emprego. Segundo o colegiado, a garantia provisória de emprego, […]

Ex-funcionária do banco BV que apresentou exames de gravidez e covid falsificados tem justa causa mantida. Decisão é da juíza do Trabalho substituta Renata Prado de Oliveira, da 9ª vara do Trabalho de São Paulo, ao ressaltar que a falsificação de documentos, especialmente um laudo médico, configura um ato de […]

A 7ª turma do TST majorou de R$ 8 mil para R$ 100 mil por danos morais a trabalhadora de 17 anos assediada por superior dentro de empresa. Segundo o colegiado, o valor merecia aumento devido a “alta gravidade das ofensas praticadas”. A ação foi movida por uma auxiliar administrativa […]

Ainda que sejam constitucionais os acordos e as convenções coletivas que limitam direitos trabalhistas, a pactuação não pode dispor sobre direitos direcionados primordialmente às crianças, terceiros que não estão sujeitos à vontade da trabalhadora ou do sindicato. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Corte manteve […]

Em plenário virtual finalizado no dia 4 de julho, o STF, por unanimidade, reconheceu a omissão inconstitucional do Congresso Nacional na criação de uma lei para regulamentar o adicional de penosidade. O Supremo estabeleceu um prazo de 18 meses para que a norma seja regulamentada. Em 1988, a Constituição Federal […]

Dependendo da gravidade da conduta do empregado, justifica-se a rescisão contratual por justa causa sem a necessidade de aplicação da gradação de penas. Com esse entendimento, a 10ª vara do Trabalho de Guarulhos/SP confirmou a falta grave de um trabalhador que entregou atestado médico no emprego e foi para um […]