Notícias/Artigos

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora dos proventos de aposentadoria de uma mulher de 84 anos para pagamento de dívida trabalhista da BRL Soma Agronegócios, de Goiânia, da qual ela é sócia cotista. Contudo, o bloqueio deve se restringir a […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) considerou como justa causa a dispensa de uma trabalhadora que expôs no Facebook o seu descontentamento com a empresa. Na postagem, foi possível identificar o nome do estabelecimento. Segundo o Colegiado, a conduta da empregada violou diretamente a boa-fé […]

Piggy bank on top of books Por seis votos a quatro, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a contribuição previdenciária sobre bolsas de estudos pagas aos dependentes de funcionários do contribuinte. A maioria dos conselheiros entendeu que as bolsas educacionais para dependentes […]

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu não examinar um recurso do Banco Santander contra a decisão que o condenou a pagar R$ 500 mil por não emitir Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) no estado da Paraíba. Para o colegiado, o valor da indenização é razoável e […]

Compartilhamos a inserção de nossa banca como um dos escritórios mais admirados no ranking Análise Advocacia 2022, publicado no dia 17 de novembro de 2022. Mantendo o reconhecimento de anos anteriores, o escritório foi indicado pelas empresas consultadas para a formulação da lista como um dos destaques na categoria especializada […]

O escritório Gomes Coelho & Bordin, que neste ano celebra 45 anos de advocacia artesanal voltada às relações de trabalho, expandiu seu quadro societário com duas novas advogadas: Juliana Gabiatti e Danielle Blanchet. Juliana Gabiatti graduou-se em Direito pelo Centro Universitário de Curitiba (UniCuritiba), em 2014, é pós-graduada em Direito […]

Car repairman wearing a white uniform standing and holding a wrench that is an essential tool for a mechanic A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a Realengo Transportes, de Turvo (SC), a compensar o valor pago a título de seguro de vida da indenização a ser paga […]

O CNJ definiu nesta terça-feira, 8, parâmetros para o retorno ao trabalho presencial por parte do Judiciário, tanto para magistrados quanto para servidores.  Os conselheiros revogaram uma série de resoluções de 2020, editadas durante a pandemia, que dispunham sobre o trabalho a distância, e discutiram as hipóteses em que ainda […]