Notícias/Artigos

Piggy bank on top of books Por seis votos a quatro, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a contribuição previdenciária sobre bolsas de estudos pagas aos dependentes de funcionários do contribuinte. A maioria dos conselheiros entendeu que as bolsas educacionais para dependentes […]

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu não examinar um recurso do Banco Santander contra a decisão que o condenou a pagar R$ 500 mil por não emitir Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) no estado da Paraíba. Para o colegiado, o valor da indenização é razoável e […]

Compartilhamos a inserção de nossa banca como um dos escritórios mais admirados no ranking Análise Advocacia 2022, publicado no dia 17 de novembro de 2022. Mantendo o reconhecimento de anos anteriores, o escritório foi indicado pelas empresas consultadas para a formulação da lista como um dos destaques na categoria especializada […]

O escritório Gomes Coelho & Bordin, que neste ano celebra 45 anos de advocacia artesanal voltada às relações de trabalho, expandiu seu quadro societário com duas novas advogadas: Juliana Gabiatti e Danielle Blanchet. Juliana Gabiatti graduou-se em Direito pelo Centro Universitário de Curitiba (UniCuritiba), em 2014, é pós-graduada em Direito […]

Car repairman wearing a white uniform standing and holding a wrench that is an essential tool for a mechanic A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a Realengo Transportes, de Turvo (SC), a compensar o valor pago a título de seguro de vida da indenização a ser paga […]

O CNJ definiu nesta terça-feira, 8, parâmetros para o retorno ao trabalho presencial por parte do Judiciário, tanto para magistrados quanto para servidores.  Os conselheiros revogaram uma série de resoluções de 2020, editadas durante a pandemia, que dispunham sobre o trabalho a distância, e discutiram as hipóteses em que ainda […]

A 8ª turma do TST afastou a condenação de uma empresa de São Paulo ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de assédio moral que foi praticado contra um empregado por colegas de trabalho em um grupo de WhatsApp não corporativo.  A maioria dos ministros entendeu pela improcedência do […]

A SDI-II do TST invalidou penhora de veículo de um empregador executado pela Justiça do Trabalho que questionava alienação do automóvel por ser pessoa com deficiência. O colegiado afastou a legalidade da penhora do bem com o fundamento de que a constrição do bem fere a dignidade da pessoa humana […]