Notícias/Artigos

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou a sentença em que foi reconhecida a jornada de trabalho de 20 horas diárias alegada por um chefe de cozinha da Casa Fasano Eventos, de São Paulo (SP). Para o colegiado, essa carga horária é […]

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da BT Latam Brasil Ltda. contra decisão que determinou a equiparação salarial de um diretor executivo de vendas com um colega argentino “pela globalidade salarial”. Com isso, serão incluídos no cálculo das diferenças o aluguel de uma […]

Cerca de 10% das súmulas e 5% da orientações jurisprudenciais (OJs) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que servem de bússola para juízes e desembargadores de todo o país, estão em confronto com determinações da Lei da Reforma Trabalhista (nº 13.467/2017) e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O volume […]

Sob o rito dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre a possibilidade de incidência da contribuição previdenciária devida pelo empregador sobre os valores pagos aos empregados, em dinheiro, a título de auxílio alimentação. A relatoria dos recursos especiais selecionados como representativos da […]

O Congresso Brasileiro sobre Dano Moral e Suas Conexões será realizado pela OAB Paraná, por meio das Comissões de Responsabilidade Civil e de Direito Digital e Proteção de Dados, de 6 a 8 de outubro. O debate transcorrerá em quatro painéis, cada um com quatro debatedores e um mediador. Mauro […]

Public toilet male, female visitors entrances 3d realistic vector with corridor with tilled floor and two white doors with metal handles and man, woman pictogram illustration. Gender concept template A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil a pagar indenização de R$ 10 mil a uma atendente […]

O modelo híbrido de trabalho não está conseguindo minimizar um problema que profissionais experimentaram, durante a pandemia, com relação ao excesso de reuniões on-line. A sensação de fadiga com a sobrecarga de interações virtuais permanece alta, com relatos de desconfortos que vão desde dores no pescoço até a inutilidade de […]

O interesse na preservação da saúde pública não legitima os entes subnacionais a expedir normas de segurança do trabalho e proteção da saúde do trabalhador, o que é competência privativa da União. Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 3.811, de relatoria do ministro Gilmar […]