Notícias/Artigos

O desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de transporte público tende afetar o usuário, o passageiro, e também a sociedade em geral. “A conta não fecha. Se o empresário tem de priorizar o essencial, acabará podendo cortar linhas e reduzindo a frequência dos ônibus. Os colaboradores, intranquilos, podem prestar um serviço de […]

A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Paraná promove de 20 a 23 de setembro, sempre das 19h às 22h, um curso on-line sobre Processo do Trabalho. Integram o corpo de palestrantes dois sócios do escritório — Luís Alberto Gonçalves Gomes Coelho, no dia 20, e Mauro Bordin, no […]

O advogado e sócio do escritório Hélio Gomes Coelho Junior proferiu uma palestra sobre a advocacia artesanal, no painel de Direito do Trabalho da 7ª Conferência da Advocacia Paranaense, realizada pela OAB Paraná. Durante sua exposição, transmitida na plataforma do evento no dia 13 de agosto, Gomes Coelho ressaltou a […]

Desembargador considerou que há gestantes afastadas por força da lei 14.151/21 que não podem realizar a função remotamente, e imputar-se aos empregadores o custo de tais encargos seria um ônus demasiado pesado. Empresa conseguiu enquadrar como salário maternidade os valores pagos às trabalhadoras gestantes afastadas por força da lei 14.151/21 […]

Terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial, pois elas estão protegidas pela garantia constitucional da inviolabilidade das comunicações telefônicas. A divulgação ilícita gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais (devidos pela parte que “perde” a ação) a serem pagos por uma ex-vendedora da Via Varejo S.A. de Lavras (MG). A decisão baseou-se nas mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) no sentido de que […]

  A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 50 mil o valor da indenização a ser paga pelo Itaú Unibanco S. A. a uma empregada que, além de sofrer cobrança abusiva de metas, ameaças e constrangimento, era impelida a se vestir de forma sensual para atrair […]

A prática reiterada de faltar ao trabalho sem justificativa pode se caracterizar como desídia e, após a aplicação de penalidades gradativas, resultar na demissão por justa causa. Esse entendimento foi utilizado pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para reconhecer como legítima a dispensa de um atendente de restaurante de […]