"Soluções empresariais nas relações de trabalho"

Notícias/Artigos

  • 30/08/2011

    TST REGULAMENTA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS

    O Tribunal Superior do Trabalho (TST) regulamentou a criação do “Banco Nacional de Devedores Trabalhistas”, que reunirá dados de empresas e pessoas físicas com débitos na Justiça do Trabalho. A medida está prevista em uma resolução administrativa da Corte – ...

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  • 15/08/2011

    “ASSUNTO PARTICULAR” PODERÁ SER FALTA JUSTIFICADA.

    A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (10) proposta que permite ao trabalhador faltar uma vez por ano, sem prejuízo do salário, para tratar de interesse particular e, outra vez, para participar de atividade escolar de dependente matriculado ...

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  • 25/07/2011

    PONTO ELETRÔNICO – NOVA PORTARIA (22.07) CRIA COMISSÃO PARA REVISAR O ASSUNTO

    GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.469, DE 21 DE JULHO DE 2011 (DOU de 22/07/2011 Seção II pág. 50)   O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 913, caput, da Consolidação ...

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  • 13/07/2011

    COMISSÃO APROVA SUSPENSÃO DE PORTARIA SOBRE PONTO ELETRÔNICO

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (6/7), o Projeto de Decreto Legislativo 2839/10, do ex-deputado Arnaldo Madeira, que suspende portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que disciplina o Sistema de Registro Eletrônico ...

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  • 13/07/2011

    RELATÓRIO DE 2010 REVELA AVANÇOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

    No ano passado, o Tribunal Superior do Trabalho julgou mais processos do que recebeu. No total, foram apreciados 211.979 casos, ou seja, 113,4% do número de processos distribuídos (186.923). Isso significa que o Tribunal conseguiu reduzir a quantidade ...

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  • 24/06/2011

    AVISO PRÉVIO SERÁ PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO, DIZ STF

    O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira que irá fixar regras para que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de serviço prestado por um trabalhador. O entendimento foi tomado pelos oito ministros que estavam presentes no plenário do tribunal, ...

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  • 16/06/2011

    REGULARIDADE TRABALHISTA – A NOVÍSSIMA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (CNDT)

    Pela Lei 12.440, DOU de 08.07.11, foi criada a CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), que será exigida das empresas (a partir de janeiro/2012) para a comprovação da inexistência de débitos descumpridos perante a Justiça do Trabalho. ...

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  • 30/05/2011

    TST REVISA A SÚMULA 331 SOBRE “TERCEIRIZAÇÃO”

    Hélio Gomes Coelho Júnior[1] Está na Súmula 331 do TST - editada em dezembro de 1993 - a síntese do pensamento da Justiça do Trabalho sobre as relações entre empresas tomadoras e prestadoras de serviços via “terceirização”, singelamente aqui descrita ...

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