Notícias/Artigos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou a tese que isentava o terço de férias de contribuição previdenciária, acompanhando julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão é da 1ª Seção, que também alterou entendimento em relação à tributação do salário-maternidade, para seguir o STF. Dessa forma, valem os posicionamentos […]

O STF marcou para 24 de junho a retomada do julgamento que discute a existência de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. O tema, associado à chamada “uberização” do trabalho, envolve dois recursos apresentados por empresas como Uber e Rappi contra decisões da Justiça […]

Stressed man frustrated with electronic devices in office A partir de 26 de maio passa a valer a nova redação da NR-1, norma do ministério do Trabalho e Emprego que redefine diretrizes de saúde e segurança no ambiente laboral e amplia as obrigações das empresas em relação à saúde mental […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a norma que obriga empresas com mais de 100 funcionários a publicar relatórios de transparência salarial e adotar medidas para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. A chamada Lei da Igualdade Salarial (nº 14.611, de 2023) foi […]

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de uma operadora de produção de rescindir o contrato de trabalho em razão do fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) com prazo de validade vencido. Para o colegiado, a conduta da empresa caracteriza negligência em relação à […]

Ex jogadador Richarlyson Barbosa  A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito do ex-jogador Richarlyson ao pagamento de adicional noturno pelas partidas realizadas pelo Atlético Mineiro após as 22h. O colegiado entendeu que o trabalho em período noturno não constitui peculiaridade do contrato de atleta profissional […]

O advogado Luís Alberto Gomes Coelho, sócio do escritório Gomes Coelho & Bordin, assina artigo publicado na coluna Tendências e Debates, da Folha de S.Paulo, no sábado (2), que discute os efeitos das recentes mudanças nos tíquetes de alimentação. No texto, o advogado responde “Sim” à pergunta proposta, “As mudanças […]

Os riscos psicossociais nas empresas, que ganharam destaque com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), são citados em poucos mais de cinco mil processos ajuizados na Justiça do Trabalho desde 2014, com valor total de R$ 2,2 bilhões. Os dados estão […]