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18/10/2017
TST APLICA MULTA POR MÁ-FÉ A EMPREGADO MUNICIPAL DEMITIDO POR DESVIAR COMBUSTÍVEL
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou um servidor municipal ao pagamento de multa de 2% por litigância de má-fé. Ele foi dispensado por justa causa por ter desviado combustível e óleo ...
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18/10/2017
EMPRESA SERÁ INDENIZADA POR EX-FUNCIONÁRIA QUE ALTEROU REDES SOCIAIS APÓS DISPENSA
O juiz do Trabalho Fernando Correa Martins, da 13ª vara de SP, condenou uma reclamante a indenizar a empresa reclamada em R$ 2 mil por danos morais após julgar parcialmente procedente pleito feito em reconvenção apresentada pela empresa. De acordo ...
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26/09/2017
SÓCIOS DO GCB PALESTRAM NA OAB SOBRE TEMAS RELATIVOS À REFORMA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
Os sócios do escritório Gomes Coelho & Bordin e também Professores, Dr. Luis Alberto Gonçalves Gomes Coelho e José Roberto Ramos de Almeida, participaram, como palestrantes, do Curso sobre a Reforma Trabalhista promovido pela OAB, o qual contou com ...
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26/09/2017
AMIZADE ENTRE GERENTE E SUPERIOR AFASTA CONDENAÇÃO DE EMPRESA POR ASSÉDIO MORAL
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ex-gerente de planejamento operacional da Chibatão Navegação e Comércio Ltda., de Manaus (AM), que pretendia a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais em ...
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26/09/2017
USO DE IMAGEM DE EMPREGADO EM INFORMATIVO INTERNO NÃO GERA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Transportadora Arco Ltda da condenação ao pagamento de indenização por dano moral a um motorista que teve a imagem divulgada no manual do motorista da empresa, de circulação interna. A ...
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26/09/2017
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA VIGILANTES É DEVIDO SOMENTE APÓS PUBLICAÇÃO DE PORTARIA DO MT
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Observe Segurança Ltda. de condenação ao pagamento de diferenças de adicional de periculosidade a vigilantes relativas a período anterior à publicação da Portaria 1.885/2013 do Ministério do Trabalho (MT). Em ação ...
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26/09/2017
TRABALHADORA NÃO CONSEGUE ANULAR PEDIDO DEMISSÃO FEITO QUANDO JÁ TINHA CIÊNCIA DA GRAVIDEZ
Uma operadora de produção da BRF S.A. que, mesmo ciente de seu de gravidez, pediu demissão sem comunicar o fato ao empregador não conseguiu anular o pedido e convertê-lo em dispensa imotivada a fim de receber a indenização substitutiva ...
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26/09/2017
TST DIZ QUE REVERSÃO DA JUSTA CAUSA NÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
A Sociedade de Ensino Superior e Assessoria Técnica (SESAT), do Rio de Janeiro, conseguiu em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho a exclusão da indenização por danos morais no valor de R$ 60 mil a um ex-diretor acusado de ...
"Soluções empresariais nas relações de trabalho"