Notícias/Artigos

O governo vai acabar com o eSocial e lançar um novo sistema para a prestação de informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias em janeiro de 2020. A informação é de que o governo pretende reduzir já nos próximos dois meses o número de dados que empresas e empregadores domésticos precisam a […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a multa aplicada pela fiscalização do trabalho ao Hospital Santa Júlia Ltda., de Manaus (AM), por descumprimento do percentual mínimo de vagas destinadas a pessoas com deficiência exigido por lei. Na decisão, a Turma levou em conta que o hospital chegou […]

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) adotou a primeira Convenção para a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho na sessão de encerramento da conferência anual da organização, realizada em Genebra. O instrumento reconhece que a violência e o assédio no mundo do trabalho “podem constituir uma […]

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), maior autoridade jurisdicional no Brasil, decidiu, por 10 votos a 1, que as mulheres grávidas e lactantes não podem trabalhar em atividades insalubres, independente de autorização médica ou de outra circunstância. A decisão, pela primeira vez, torna sem efeito um dispositivo trazido pela […]

A advogada Andréa Carla Alvarenga de Lima, sócia do Escritório Gomes Coelho & Bordin Advogados, foi empossada como membro suplente da 5ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Paraná, para o triênio 2019/2021, no último dia 13 de junho. O […]

O Ministério da Economia publicou em 14.06.2019 a Portaria nº 300/19, a qual trata especificamente do “eSocial”. A Portaria teve como finalidade instituir as instâncias de governança do sistema (eSocial), atribuindo à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho a gestão do mesmo, podendo estabelecer diretrizes gerais, formular políticas, etc. Ademais, […]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a compensação de jornada de um empregado da Robert Bosch Ltda., de Curitiba (PR), diante da constatação de que ele prestava horas extras habitualmente, até mesmo nos dias destinados à compensação. Para a SDI-1, o sistema […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização de uma auxiliar administrativa da Duma Confecções Ltda., de Belo Horizonte (MG), dispensada grávida após o período de experiência. A decisão, que foge ao padrão da jurisprudência do TST, foi motivada pelo fato de a empregada […]