Notícias/Artigos

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou o filho de uma idosa do pagamento das verbas rescisórias devidas a uma cuidadora. Ele era o administrador dos bens da mãe, mas não residia na mesma casa, o que afastou seu enquadramento como empregador doméstico. Responsabilidade solidária […]

Disputas judiciais sobre vínculo empregatício entre entregadores de aplicativos e as plataformas têm sido decididas favoravelmente às empresas. É o que mostra um levantamento feito pela Data Lawyer, especializada em estatísticas e jurimetria, que contemplou ações propostas contra a Rappi, Uber, iFood e Loggi.  Ao todo, 935 ações com esse pedido […]

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2020. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 10.059,15. Nos casos de recurso de […]

O advogado Luís Alberto Gomes Coelho, sócio do escritório, é um dos convidados a participar de um seminário sobre audiências telepresenciais promovido, no dia 31 de julho, pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), pela ESA da OABPR e pela UFPR. O seminário “Audiências telepresenciais […]

O advogado Luis Alberto Coelho, sócio do escritório, foi um dos entrevistados em reportagem da Revista da Ordem sobre os rumos da advocacia trabalhista. Na matéria “A advocacia trabalhista se reinventa – os desafios de se adaptar às mudanças impostas pela crise sanitária”, o advogado afirma que a área tem […]

O advogado Hélio Gomes Coelho Júnior, sócio-fundador do escritório, participa de um webinar organizado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), sobre as últimas atualizações nas relações de trabalho. O objetivo é esclarecer pontos essenciais aos associados como: redução de jornada e salário, suspensão temporária do contrato de trabalho […]

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (15) o projeto de lei que disponibiliza crédito para pequenas e médias empresas manterem seus funcionários enquanto durar a pandemia de Covid-19. O PL vem da Medida Provisória 944/2020, publicada em abril, que criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). Entre […]

O Decreto nº 10.422/2020, editado nesta segunda-feira (13/7) e já publicado no Diário Oficial da União do dia 14/07 (DOU), prorroga os prazos previstos na Lei nº 14.020/2020 (Antiga MP nº 936/2020), que prevê a suspensão temporária do contrato de trabalho e a redução de jornada e de salário. Pela […]