Notícias/Artigos

A Justiça do Trabalho, em uma decisão inusitada, autorizou o saque de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de um trabalhador para o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados da empresa que ele processou. A verba, no valor de R$ 3,7 mil, foi exigida porque […]

O TST, por meio da SDI-2 – Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, manteve a decisão que indeferiu o pedido de uma beneficiária da APS – Associação Petrobras de Saúde para realizar tratamento de obesidade mórbida em clínica particular de sua preferência. A decisão considerou que a paciente, apesar de apresentar quadro […]

A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor da portaria 3.665/23, que regulamenta o trabalho em feriados no comércio. O texto estabelece que, para o trabalho em feriados no comércio varejista, é necessária uma negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores, por meio do sindicato da categoria. Além […]

A 2ª turma do TST manteve a dispensa por justa causa de analista de TI do Banco do Brasil por fraudar sistema de ponto eletrônico da instituição. O funcionário utilizava uma VPN em seu smartphone para acessar o sistema remotamente e manipular seus horários de entrada e saída. A fraude […]

Em julgamentos unânimes realizados no dia 21 de maio, a 6ª turma do TST condenou partes e advogados por apresentação de jurisprudência inexistente em recursos. Relator dos processos, o ministro Antônio Fabrício Gonçalves classificou as condutas como dolosas e violadoras dos deveres éticos da advocacia, determinando aplicação de multas às […]

O TST, em decisão majoritária de sua 5ª turma, negou provimento ao recurso interposto por empresa de automóveis que buscava a aplicação da pena de confissão contra vendedor que, devido a uma crise de pânico, não compareceu à audiência de instrução. A decisão fundamentou-se na compreensão de que, considerando a […]

O mercado de trabalho brasileiro registrou abertura líquida de 257.528 vagas com carteira assinada em abril. Os dados fazem parte do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e foram divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O salário médio de admissão de novos empregados formais ficou […]

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou na última sexta-feira (16/5), em sessão virtual, 17 novas teses jurídicas de caráter vinculante por meio do procedimento de reafirmação de jurisprudência. As matérias tratadas já estavam pacificadas, ou seja, não há divergências entre as turmas e a Subseção I Especializada em […]