Notícias/Artigos

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) negou um pedido de integração ao salário de pagamentos ”extrafolha” realizados por um gerente de uma clínica odontológica à secretária com a qual ele mantinha um relacionamento extraconjugal. A decisão, unânime, reforma a sentença proferida em primeira instância. […]

A 4ª turma do TST restabeleceu sentença que validou a dispensa por justa causa aplicada pela Copasa – Companhia de Saneamento de Minas Gerais a um industriário por abandono de emprego que só retornou ao trabalho mais de um ano após o cancelamento de sua aposentadoria por invalidez. O trabalhador, contratado na […]

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou no dia 05/02/2024 o decreto n° 4770/24, que fixa os novos valores do Piso Regional do Paraná, que é o maior do Brasil e garante aumento real nos salários de diversas categorias. São quatro faixas salariais, que variam de R$ 1.856,94 a R$ […]

O advogado Hélio Gomes Coelho Júnior, sócio fundador do escritório, ministrará o curso “O novo Direito do Trabalho às empresas: oportunidades despercebidas e a ‘gestão’ reinventada”, promovido pela Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). As aulas serão ministradas nos dias 5 e 7 de março, das […]

Foi publicado no dia 09.02.24, no Diário Oficial da União, o Edital n. 1/2024 do MTE, que divulga o cronograma de implantação do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O cronograma fixa as seguintes datas para cadastro e atualização dos dados no novo sistema: Portanto, os Gestores de Pessoas de suas Empresas, […]

O advogado Hélio Gomes Coelho Júnior, sócio fundador do escritório, participa do evento “Tendências à resolução de conflitos trabalhistas no Brasil e a cultura e a prática norte-americanas”, promovido no dia 29 de fevereiro pelo Instituto dos Advogados do Paraná (IAP). Ele falará no primeiro painel do evento sobre conflitos […]

O governo publicou nesta terça-feira, 6, uma medida provisória que isenta quem ganha até dois salários mínimos (2.824 reais) por mês de pagar iposto de renda. A medida foi encaminhada ao Congresso, que terá prazo de 120 dias para análise. O teto de isenção era de 2.640, mas com o […]

Em 22.12.2023 foi promulgada a Lei 14.766, de 2023, que acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para excluir o pagamento de periculosidade a motoristas de veículos e operadores de máquinas e equipamentos com tanque suplementar de combustível, para consumo próprio. Com a novidade legislativa, houve a inclusão no […]