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De setembro para outubro, a baixa foi menor, de 2,4%, segundo informou o IBGE. Nessa base de comparação, segmento de transporte recuou 7%. O volume do setor de serviços recuou 7,6% em outubro de 2016, na comparação com o mesmo mês do ano anterior. De acordo com o Instituto Brasileiro […]
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14 dezembroNotícias
COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO JULGAR DEMANDAS DE EX-CELETISTAS QUE MIGRARAM PARA REGIME ESTATUTÁRIO
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações em que se discute o direito às verbas trabalhistas relativas ao período em que o servidor mantinha vínculo celetista com a Administração Pública antes da transposição para o regime estatutário. […]
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Se um menor de idade entra com ação trabalhista com a ajuda de um parente, não é necessário que o Ministério Público do Trabalho participe do caso. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a ilegitimidade do MPT para recorrer de sentença que absolveu uma […]
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A fiscalização com caráter orientador em microempresas e empresas de pequeno porte é etapa indispensável para evitar irregularidades em condições e no ambiente de trabalho. Assim entendeu a juíza Betzaida da Matta Machado Bersan, da Vara do Trabalho de São João Del Rei (MG), ao anular multas contra uma pequena […]
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É suficiente o início de prova de que a propriedade rural se enquadra nas dimensões de pequena propriedade; depois disso, é encargo do credor demonstrar eventual descaracterização da impenhorabilidade do bem. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial interposto contra […]
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14 dezembroNotícias
GERENTE DE LANCHONETE ASSALTADO POR OUTRO EMPREGADO NÃO SERÁ INDENIZADO POR EMPREGADOR
A Segunda Turma do Tribunal Superior não conheceu de recurso de um gerente de operação que buscava a condenação da Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (rede Mc Donald’s) ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um gerente que alegou ter sido obrigado a conviver no trabalho […]
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14 dezembroNotícias
PRESCRIÇÃO DE TRÊS ANOS PARA REPARAÇÃO CIVIL APLICA-SE À RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL, DIZ STJ
O prazo prescricional de três anos para a pretensão de reparação civil aplica-se tanto à responsabilidade contratual quanto à responsabilidade extracontratual. A decisão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso envolvendo uma revendedora de automóveis e uma montadora de veículos, que rescindiram contratos de […]
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14 dezembroNotícias
SE COMPROVADO EM JUÍZO O MOTIVO DA DISPENSA DE CIPEIRO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um eletricista e membro de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) demitido por justa causa pela DPL Construções Ltda., em razão de mau procedimento e desídia. No caso, a Turma afastou a necessidade de inquérito judicial […]