Notícias/Artigos

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Viação Serena Ltda. (ES) de reintegrar um cobrador de transporte coletivo com deficiência que foi demitido e não substituído por outro empregado nas mesmas condições. Mesmo com a dispensa, a empresa manteve em seu quadro […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Interlink Transportes Internacionais Ltda. da responsabilidade pela morte de um motorista que morreu atropelado ao atravessar uma autopista em Córdoba, na Argentina, para confraternizar com colegas no intervalo para repouso. O entendimento foi o de que não houve nexo de […]

Ao trabalhar como motoboy sem carteira de habilitação, o profissional exerceu sua função de maneira ilícita e, por isso, não pode ser amparado pelo Direito do Trabalho. Esse foi o entendimento, unânime, da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ao reformar decisão de primeira instância e […]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou, por unanimidade, entendimento no sentido que o período de pernoite do motorista no caminhão não caracteriza tempo de sobreaviso ou à disposição do empregador. A decisão manteve entendimento da Oitava Turma, que havia negado a pretensão […]

Atendendo a necessidade social de regulamentação especial no que toca as receitas obtidas por meio das gorjetas, o governo sancionou a lei 13.419/2017, alterando o art. 457 da CLT (que versa sobre a remuneração dos empregados). Para análise percuciente do tema, cumpre relembrar alguns conceitos fundamentais sobre a relação de […]

O sócio sênior do GCB, Dr. Hélio Gomes Coelho Júnior, proferiu palestra no Seminário da Reforma Trabalhista, realizado na OAB-PR, na última sexta-feira, 26-05, ocasião em que falou sobre a “Terceirização”, abordando as principais alterações pretendidas pelo projeto de lei (PLC nº 38/2017 – Reforma Trabalhista)  e as alterações já […]

Por maioria de votos, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulas cláusulas de convenção coletiva que proibiam a terceirização nos condomínios residenciais e comerciais do Distrito Federal. As cláusulas foram contestadas pelo Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis […]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência territorial de uma das Varas do Trabalho de Itabuna (BA) para apreciar reclamação trabalhista de um operador de máquinas de Estância (SE) contratado pela empresa paranaense Bueno Engenharia e Construção Ltda. na cidade baiana […]