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Mandado de segurança questiona “penhora on line” sem o prévio processo de execução. Curitiba, 19 de outubro de 2012- Foi instalado, nesta sexta-feira, 19 de outubro, no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), o Processo Judicial Eletrônico (Pje-JT). A solenidade de implantação ocorreu no Plenário do TRT-PR …

Com a terceira publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) ocorrida na sexta-feira (28/09/2012), entraram em vigor as novas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, decorrentes da Segunda Semana do TST – ocorrida entre os dias 10 e 14 de Setembro. Como já adiantado, as alterações jurisprudenciais trarão novos custos […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisões da Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP) e determinou a remessa à Justiça Federal de mandado de segurança visando à liberação de seguro-desemprego. Acolhendo recurso da União, a Turma declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar o […]

O Ministério da Previdência Social publicou no último dia 25/09/2012, a Portaria Interministerial MPS/MF nº 424, onde tratou de elencar os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0, calculados conforme metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social […]

A partir do próximo dia 1º de novembro de 2012, as empresas deverão obrigatoriamente utilizar os novos formulários instituídos pelo MTE – Ministério do Trabalho e Emprego quando da rescisão contratual de um empregado: o novo TRCT (com novos campos para preenchimento) e os Termos de Quitação e de Homologação. […]

No dia 25 de setembro de 2012, das 9h às 11h, foi realizada exposição sobre a nova legislação na empresa W. Weiss e Cia Ltda, pelo Dr. Rafael Antonio Rebicki e pela Dra. Marília Gabriela Antunes de Castro, sócios do Escritório Gomes Coelho & Bordin. O assunto abordado foi a […]

O Pleno do TST aprovou, na sexta-feira (14), diversas alterações na sua jurisprudência, com a atualização da redação de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais e a edição de novos verbetes. A revisão é resultado das discussões da 2ª Semana do TST, desenvolvidas de 10 a 14/9, quando o Tribunal examinou diversos […]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Usina da Barra S.A. Açúcar e Álcool, e declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações envolvendo cobrança de honorários advocatícios. O relator, ministro Lélio Bentes Corrêa, deu […]