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Notícias/Artigos

  • O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 658312, no qual uma rede de supermercados de Santa Catarina questiona a constitucionalidade de direito trabalhista assegurado somente às mulheres pelo artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – […]

  • Após reunião na sede do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasilia/DF, com a Dra.Vera Lucia Ribeiro de Albuquerque, Secretária de Inspeção do Trabalho o presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), Flávio Benatti, obteve a confirmação de que o MTE adotará o critério da dupla […]

  • Empresa não consegue reverter revelia por atraso de um minuto após encerramento de audiência. A empresa gaúcha Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda. foi julgada à revelia porque seu representante chegou um minuto após o encerramento de audiência instaurada por conta de ação movida por um ex-empregado que reclamava […]

  • O Escritório GC&B obteve importante vitória em processo movido pelo Ministério Público do Trabalho em face de empresa cliente, em ação que pretendia lhe impor a contratação de trabalhadores deficientes e pedia a sua condenação no pagamento de R$ 200.000,00 a título de danos morais coletivos. No processo, ajuizado em […]

  • A Câmara dos Deputados aprovou ontem em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição 478/10, conhecida como PEC das Domésticas. A proposta amplia os direitos dos empregados domésticos, igualando as suas condições de trabalho a dos demais trabalhadores urbanos e rurais do país. Entre os novos direitos à categoria, […]

  • Jpeg A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira, 15, o Projeto Decreto Legislativo do Senado (PDS 593/10) que suspende a Portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego, que disciplina o uso do Registrador Eletrônico de Ponto (REP) e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto […]

  • Fachada Supremo Tribunal Federal ADI questiona exigência de certidão negativa de débito trabalhista A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4716) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Lei nº 12.440/2011, que instituiu a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT), tornando obrigatória sua apresentação […]

  • O art. 235-B foi introduzido na CLT, através da Lei 12.619 de 2 de maio de 2012 que regulamenta o trabalho dos motoristas profissionais e passou a viger à partir de 16-6-2012, com sensíveis alterações na rotina dos empregados que exercem esse ofício. Dentre as alterações efetuadas, especial destaque ao […]

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