Notícias/Artigos

A 8ª turma do TST aumentou de R$ 1 mil para R$ 10 mil o valor da indenização devida por uma empresa de concreto, de Araquari/SC, a um motorista de caminhão, em razão da falta de higiene do banheiro e do refeitório do trabalho. Para o colegiado, o montante fixado […]

O advogado Hélio Gomes Coelho Júnior, sócio titular do escritório e professor da Escola de Direito da PUC-PR, ministrou o curso “Direito do Trabalho pela Ótica Patronal: Quanto sua empresa tem usufruído da ‘nova CLT’?”, promovido pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). As aulas, que ocorreram entre os dias […]

Uma testemunha ouvida em um processo a convite do trabalhador foi condenada a pagar multa no valor de R$ 2 mil por litigância de má-fé. Ao prestar depoimento, o homem, colega de trabalho do empregado, negou que havia relação de amizade entre eles. No entanto, imagens juntadas pela empresa demonstram […]

É válida a dispensa por justa causa de uma trabalhadora que se passou por outra pessoa para enganar a empregadora e ter acesso ao banco de dados da empresa. A profissional se utilizou de perfil de empregada já desligada para extrair relatório de livro-caixa do sistema e fornecê-lo a outros […]

O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (9), declarou constitucional dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, a suspensão do […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho delimitou até 10/11/2017, dia imediatamente anterior à entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a eficácia de acordo judicial assinado, em 2015, entre o Ministério Público do Trabalho e a Prosegur Brasil S.A. – Transportadora de Valores e Segurança, de Petrolina […]

Devido à necessidade de adequação da cláusula de convenção coletiva à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) negou a necessidade de uma empregadora fornecer a um sindicato informações sobre seus funcionários. O Sindicato […]

Caro Cliente: Em 2022, as empresas tomaram ciência de que, a partir de 16.01.23, deveriam inserir o eSocial (sistema de registro de informações dos trabalhadores brasileiros): As condenações decorrentes de ações trabalhistas definitivamente julgadas pela Justiça do Trabalho, inclusive na condição de devedoras solidárias ou subsidiárias, nelas, …