Notícias/Artigos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) atualizou sua jurisprudência para modificar de 30 anos para cinco anos o prazo de prescrição aplicável à cobrança de valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão majoritária foi tomada na sessão desta quinta-feira (13) no julgamento […]

A demora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa em tomar providências para demitir uma empregada, por falta grave, configurou o perdão tácito para a demissão. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da empresa, que insistia na manutenção da penalidade mesmo […]

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um recurso do Banco Santander por entender que, caso haja alteração na denominação da razão social da pessoa jurídica, surge a necessidade de a empresa juntar nova procuração para outorgar poderes a seus advogados. Não […]

  O  advogado Helio Gomes Coelho Júnior, sócio sênior de Gomes Coelho & Bordin – Sociedade de Advogados, foi um dos palestrantes, em 16 de outubro último, do Simpósio “Fim da Terceirização” promovido pela Associação Comercial do Paraná. Participaram igualmente, os Drs. Luiz Eduardo Gunther e Rodrigo Fortunato Goulart, além […]

Em 24.09.2014 foi publicada a Portaria Interministerial no 438, que formaliza a divulgação dos percentuais de frequência, gravidade e custo, auferidos no ano de 2014, para integrarem o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP – com vigência para 2015, bem como dispõe sobre o processamento e julgamento de […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou provimento a recurso de uma operadora de vendas, dispensada sem justa causa, que pretendia ter reconhecida estabilidade provisória, mesmo tendo recusado oferta de reintegração feita pela empregadora – a BRB Administradora e Corretora de Seguros. Os desembargadores […]

A Seara Alimentos S.A não terá de indenizar por danos morais por acidente de trabalho uma trabalhadora atropelada no pátio externo da empresa. Em decisão unânime, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a empresa não deve ser responsabilizada pelo atropelamento, uma vez que a empregada atravessou […]

O gerente de uma fazenda pertencente a uma empresa do ramo agropecuário procurou a Justiça do Trabalho pedindo a rescisão indireta do contrato de trabalho e o pagamento de indenização por danos morais. Segundo alegou o empregado, ele teria sido afastado dos serviços após 14 anos, sob a acusação injusta […]