Notícias/Artigos

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, condenação da empresa Tavex Brasil S.A (sucessora da empresa Santista Têxtil Brasil S.A) ao pagamento de R$ 1 milhão ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A quantia será utilizada para ressarcir aos cofres públicos os gastos com pagamento de pensão por […]

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) não deve rever, por ora, a súmula 331, que determina que atividade-fim no processo de trabalho não pode ser terceirizado. A informação foi dada pelo o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, no último sábado, durante encontro promovido pela Associação dos […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reiterou entendimento no sentido de que os membros de conselhos fiscais de sindicatos não detêm a estabilidade garantida ao dirigente sindical nos artigos 543, parágrafo 3º, da CLT, e 8º, inciso VIII, da Constituição Federal. A decisão unânime que negou provimento ao […]

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou os termos do acordo fechado pelos representantes dos trabalhadores e das empresas Raízen Combustíveis S/A (Shell) e Basf S/A, apresentado hoje (8) em audiência de conciliação realizada no TST. A audiência foi conduzida pelo presidente do Tribunal, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, […]

O advogado Hélio Gomes Coelho Junior, sócio sênior do GCB participou do XXIII Concurso de Provas e Títulos para a Magistratura Trabalhista do Paraná, como representante da OAB/PR. O evento ocorreu na primeira semana de Abril e encerrou na sexta-feira, dia 05, com a divulgação da lista dos aprovados. Além […]

O Escritório GCB obteve importante vitória junto ao TST que, acolhendo recurso de empresa cliente, reformou decisão do TRT Paraná, para reconhecer a regularidade da justa causa aplicada em relação à má utilização de e-mail corporativo. O Tribunal Superior do Trabalho entendeu da seguinte forma: JUSTA CAUSA. USO INDEVIDO DO […]

No dia 27.04.2013, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de Lei que garante a estabilidade no emprego à trabalhadora que tiver a gravidez confirmada durante o período do aviso prévio, inclusive no período indenizado. O texto, que está previsto no Projeto de Lei nº 7158/10, tem como intento alterar […]

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta (10), em turno suplementar, o projeto de lei que permite aos contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que se aposentaram por tempo de contribuição ou pelo critério da proporcionalidade requerer novo cálculo do benefício e optar pelo mais […]