Notícias/Artigos

Em 30.07.12, a Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE publicou a Instrução Normativa nº 97, que dispõe sobre a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem. Vale conferir a íntegra do documento que balizará a conduta dos auditores de trabalho junto às empresas no link […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, a responsabilidade da Calmit Industrial Ltda. por acidente de trabalho em Minas Gerais. A empresa descumpriu medidas preventivas de segurança e terá que devolver aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o valor pago em benefícios ao segurado. O funcionário […]

Deputados da Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social vão pedir pressa, ao presidente Marco Maia, para pôr em votação no Plenário o fim da multa de 10% que as empresas pagam ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa (PLP […]

Em 25.07.2012, foi publicada a Lei Federal nº 12.692/2012 que determina à empresa, enquanto empregadora, o dever de comunicar aos seus empregados os valores recolhidos ao INSS. Referida Lei altera os artigos 32 e 80 da Lei no 8.212/1991 (que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de […]

A 19ª. Vara do Trabalho de Curitiba, de modo liminar, fixou uma multa diária de R$ 50.000,00, em desfavor do Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba, no caso de ser constatada que a sua atuação impede o livre acesso de empregados, dirigentes, fornecedores e clientes à empresa Sulzer Pumps do Brasil, […]

A convite da AmCham – Câmara Americana de Comércio, o sócio sênior da Gomes Coelho & Bordin – Sociedade de Advogados, advogado Hélio Gomes Coelho Júnior proferirá uma palestra, tendo como tema “As Relações Sindicais e os 7 Pecados do Capital”. O evento, que ocorrerá no próximo dia 16.08.2012, às […]

O jurista Arnaldo Lopes Süssekind faleceu na madrugada do dia (9), no Rio de Janeiro, de insuficiência respiratória seguida de parada cardiorrespiratória. Único remanescente da comissão encarregada da elaboração da CLT, Süssekind faria no dia de sua morte 95 anos. Considerado uma das figuras mais emblemáticas do Judiciário trabalhista, o […]

Oito em cada dez leis criadas no Brasil e analisadas pelo STF, em 2011, foram consideradas em desacordo com a Constituição. O Paraná aparece em 3º, entre os estados com mais problemas. Se existem questionamentos sobre a utilidade e a relevância de parte das leis …