Notícias/Artigos

Uma copeira que sofreu aborto teve o pedido de estabilidade concedido às gestantes negado pela Justiça do Trabalho. Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu de seu recurso, a garantia de estabilidade gestacional não se aplica em casos de interrupção de gravidez, uma vez que […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu o recurso da Marcel Mármore Comércio e Exportação Ltda. e converteu condenação por danos morais e materiais, fixada em cem salários mínimos cada, para o valor fixo de R$ 102 mil, a serem atualizados monetariamente. “É inviável o arbitramento de indenização […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Transilva Transportes e Logística Ltda. a indenizar em R$ 5 mil um motorista carreteiro que trabalhava até mais de 16 horas por dia, seis dias por semana, incluindo feriados. “O empresário que decide descumprir as normas de limitação temporal […]

Usado como base para categorias que não têm convenção ou acordo coletivo, o piso do Paraná é hoje o maior entre os estados que adotaram esse modelo. Desde que foi criado, há oito anos, o salário mínimo regional do Paraná subiu mais do que a média do nacional. Enquanto o […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná considerou legítima a demissão por justa causa aplicada pelo Supermercado Angeloni, em Londrina, a um repositor que usou a rede social para atacar a imagem da empresa. O trabalhador foi contratado em outubro de 2012 e estava insatisfeito porque em […]

Foi publicada no Diário Oficial da União de 14.08.2014, a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 1.297, de 13 de agosto de 2014, que aprova o Anexo 1 – Vibração – da Norma Regulamentadora nº 9 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), altera o Anexo 8 […]

O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido se houver um pedido do empregador ou em caso de acordo ou convenção coletiva de trabalho. A mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é proposta pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) em projeto de lei (PLS […]

A juíza do Trabalho Roberta de Melo Carvalho, na 6ª vara de Brasília/DF, julgou lícito o procedimento adotado pela Companhia Nacional de Escolas da Comunidade, que descontou do salário da auxiliar financeiro o valor referente à quantia desaparecida de um cofre que estava sob sua responsabilidade. Para a magistrada, a […]