Notícias/Artigos

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um recurso do Banco Santander por entender que, caso haja alteração na denominação da razão social da pessoa jurídica, surge a necessidade de a empresa juntar nova procuração para outorgar poderes a seus advogados. Não […]

  O  advogado Helio Gomes Coelho Júnior, sócio sênior de Gomes Coelho & Bordin – Sociedade de Advogados, foi um dos palestrantes, em 16 de outubro último, do Simpósio “Fim da Terceirização” promovido pela Associação Comercial do Paraná. Participaram igualmente, os Drs. Luiz Eduardo Gunther e Rodrigo Fortunato Goulart, além […]

Em 24.09.2014 foi publicada a Portaria Interministerial no 438, que formaliza a divulgação dos percentuais de frequência, gravidade e custo, auferidos no ano de 2014, para integrarem o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP – com vigência para 2015, bem como dispõe sobre o processamento e julgamento de […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou provimento a recurso de uma operadora de vendas, dispensada sem justa causa, que pretendia ter reconhecida estabilidade provisória, mesmo tendo recusado oferta de reintegração feita pela empregadora – a BRB Administradora e Corretora de Seguros. Os desembargadores […]

A Seara Alimentos S.A não terá de indenizar por danos morais por acidente de trabalho uma trabalhadora atropelada no pátio externo da empresa. Em decisão unânime, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a empresa não deve ser responsabilizada pelo atropelamento, uma vez que a empregada atravessou […]

O gerente de uma fazenda pertencente a uma empresa do ramo agropecuário procurou a Justiça do Trabalho pedindo a rescisão indireta do contrato de trabalho e o pagamento de indenização por danos morais. Segundo alegou o empregado, ele teria sido afastado dos serviços após 14 anos, sob a acusação injusta […]

Um candidato a emprego ofertado pela empresa Habitual Gestão de Mão de Obra Ltda, da cidade catarinense de Laguna, será indenizado em danos morais e materiais por não ter sido chamado para preencher a vaga depois de passar por entrevista, receber uniforme e ficar sem sua carteira de trabalho (CTPS), […]

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (14) portaria que aprova o Anexo 5 da Norma Regumentadora 16 (NR-16), que trata das situações de trabalho com utilização de motocicleta que geram direito ao adicional de periculosidade. Criado pela lei 12.997, de 18 de […]