Notícias/Artigos

No dia 25.10.2013 foi publicada no D.O. da União  a Lei n° 12.873 /2013, a qual, dentre outras disposições,  altera o a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foi alterado artigo 392-A da CLT, que passou a vigorar com a seguinte redação: \”Art. 392-A. À empregada que adotar ou obtiver […]

A Unimed Vitória – Cooperativa de Trabalho Médico e a empresa Garra Escolta, Vigilância e Segurança Ltda. foram condenadas ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 250 mil, ao espólio de um empregado que morreu em serviço, atingido por tiros disparados por assaltantes, quando fazia a […]

Empresas condenadas por prática de coação moral contra seus empregados poderão ficar impedidas de contratar com a administração pública. A medida consta de projeto de lei apresentado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que também cria o Cadastro Nacional de Proteção contra a Coação Moral no Emprego. A proposta (PLS 80/2009), […]

É o juiz quem tem a prerrogativa de decidir se o pagamento de pensão será feito em parcela única ou mensal, levando em consideração fatores como a situação econômica das partes e o impacto financeiro que a condenação terá na empresa. Com base nesse argumento, a Quinta Turma do Tribunal […]

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustados em 5,56%, mudança válida retroativamente desde 1º de janeiro de 2014. A decisão está na portaria conjunta 19/2014 dos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda publicada na edição do dia 13/01/2014 do Diário Oficial da União. A […]

A partir de 1º de Janeiro de 2014, o novo valor para o salário mínimo é de R$ 724,00. O reajuste representa um aumento de 6,78% sobre o valor anterior, de R$ 678,00. O montante deverá representar a injeção de R$ 28,4 bilhões na economia brasileira ao longo de 2014, […]

Por meio da Circular Caixa nº 642/2014, a Caixa Econômica Federal aprovou o leiaute do eSocial no que tange aos eventos aplicáveis ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Os arquivos contendo os eventos decorrentes das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas deverão ser transmitidos em meio eletrônico pelo empregador, […]

No dia 05/12, o Escritório Gomes Coelho & Bordin realizou no auditório do seu edifício sede, palestra aos clientes do escritório sobre o eSocial, um novo componente do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Na oportunidade, a palestrante Christina Pila, especialista no assunto, tratou do impacto financeiro e operacional que […]