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26 setembroNotícias
MOTORISTA PROFISSIONAL – LEI 12.619/12. ESCRITÓRIO REALIZA PALESTRA EM CLIENTE SOBRE A ALTERAÇÃO LEGISLATIVA.
No dia 25 de setembro de 2012, das 9h às 11h, foi realizada exposição sobre a nova legislação na empresa W. Weiss e Cia Ltda, pelo Dr. Rafael Antonio Rebicki e pela Dra. Marília Gabriela Antunes de Castro, sócios do Escritório Gomes Coelho & Bordin. O assunto abordado foi a […]
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19 setembroNotícias
TST ALTERA SUA JURISPRUDÊNCIA IMPLICANDO EM MAIS CUSTOS ÀS EMPRESAS E REPERCUTINDO NA NEGOCIAÇÃO COLETIVA
O Pleno do TST aprovou, na sexta-feira (14), diversas alterações na sua jurisprudência, com a atualização da redação de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais e a edição de novos verbetes. A revisão é resultado das discussões da 2ª Semana do TST, desenvolvidas de 10 a 14/9, quando o Tribunal examinou diversos […]
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Usina da Barra S.A. Açúcar e Álcool, e declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações envolvendo cobrança de honorários advocatícios. O relator, ministro Lélio Bentes Corrêa, deu […]
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Por contrariar norma coletiva, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, que havia condenado uma empresa prestadora de serviços a pagar diferenças do vale-alimentação. A ex-empregada atuava em uma tomadora de serviços, e por isso recebia tíquete alimentação em valor […]
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14 agostoNotícias
TRT-PARANÁ NEGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA EMPREGADO QUE “OPTA” POR NÃO UTILIZAR EPI`s
A 6ª Turma do TRT da 9ª Região negou o pagamento do adicional de insalubridade a empregado que optou por não utilizar os equipamentos de proteção quando a empregadora comprovadamente fornecia os EPI´s e fiscalizava o seu uso. A Relatora do processo foi a Magistrada Sueli Gil El-Rafihi. Veja-se a […]
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O Senado aprovou na terça-feira (7/8) o projeto de lei que acaba com a cobrança do adicional de 10% a título de multa rescisória do FGTS, paga pelo empregador quando demite empregado sem justa causa (PLS 198/2007). Conforme emenda aprovada, o texto prevê a entrada em vigor da medida somente […]
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08 agostoNotícias
TST SUSPENDE EXECUÇÃO DE R$ 1 BI CONTRA SHELL E BASF, MAS MANTÉM ASSISTÊNCIA A CONTAMINADOS
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, concedeu parcialmente pedido de efeito suspensivo formulado pela Raízen Combustíveis S.A. (Shell) e pela BASF S. A. para sustar a obrigação das empresas de depositar ou garantir o valor de indenização por dano moral coletivo fixado pela Vara do […]
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Em 30.07.12, a Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE publicou a Instrução Normativa nº 97, que dispõe sobre a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem. Vale conferir a íntegra do documento que balizará a conduta dos auditores de trabalho junto às empresas no link […]