Notícias/Artigos

A 4ª turma do TST decidiu que imóvel de casal, penhorado para pagar uma dívida trabalhista do marido, só pode ter a parte dele usada para quitar a dívida. Colegiado fundamentou a decisão no CPC de 2015, que permite a alienação de bens indivisíveis, mas assegura a proteção da cota-parte […]

Um ranking elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra que o tema mais recorrente nos processos julgados em 2024 foram horas extras. Segundo o levantamento, em 2024 foram julgados 70.508 processos tratando do tema, o que representa um acréscimo de 19,7% em comparação com os 58.900 processos julgados em […]

Após o recesso de fim de ano, o STF, o STJ e o TST retomam suas atividades com agenda carregada de julgamentos que devem influenciar a vida dos cidadãos, das empresas e das instituições públicas. A abertura oficial do ano judiciário ocorre no dia 3, com as tradicionais sessões solenes, […]

O diretor de um grupo econômico, que administra uma rede de lojas de eletrodomésticos, foi excluído da relação de devedores em um processo que tramita na Vara do Trabalho de Pinhais, cidade da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A decisão é da Seção Especializada (SE) do Tribunal Regional do Trabalho […]

O advogado Luís Alberto Gomes Coelho, sócio do escritório, compõe o Conselho Deliberativo da nova diretoria do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), gestão 2025/2026, eleita nesta terça-feira (10/12) em cerimônia realizada na sede do instituto. Na ocasião, o advogado Guilherme Brenner Lucchesi foi reconduzido ao cargo de presidente. A […]

A 7ª turma do TST concedeu os benefícios da justiça gratuita a uma trabalhadora, determinando o retorno do recurso ao TRT da 2ª região para novo julgamento. A decisão considerou válida a declaração de hipossuficiência econômica como prova suficiente para obter a justiça gratuita, fundamentando-se na Súmula 463 do TST […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a exigência de petição conjunta para que a SEW-Eurodrive Brasil Ltda. possa recorrer da homologação do acordo extrajudicial feito com um ex-empregado. Segundo o colegiado, essa exigência só se aplica ao pedido de homologação, e estendê-la à interposição de recurso representa restrição […]

O Brasil registrou 132.714 contratações com carteira assinada em outubro, segundo dados Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Os valores foram apresentados nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Como foi o Caged Brasil contratou mais do que demitiu pelo 10º mês seguido. O …