Notícias/Artigos

Ministro Douglas Alencar Rodrigues, da 5ª turma do TST, reformou decisão e validou norma coletiva destinada a fixar jornada de trabalho de oito horas diárias em turnos de revezamento em ambiente insalubre, sem prévia licença do ministério do Trabalho e Emprego. No caso, o relator deu provimento ao agravo de […]

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (15/5) restabelecer o piso nacional da enfermagem, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira depois de o governo sancionar lei que abriu crédito para garantir o pagamento aos profissionais em estados e municípios. No caso da iniciativa privada, no […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), sediado em Belo Horizonte (MG), que havia reconhecido o vínculo de emprego de um motorista com a plataforma Cabify Agência de Serviços de Transporte de Passageiros Ltda. A decisão […]

STF – Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil) O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (25/5) suspender todos os processos trabalhistas em que houve a inclusão no polo passivo, durante a fase de execução, de empresa integrante de grupo econômico sem que ela tenha participado da […]

STF finalizou julgamento e validou o decreto 2.100/96, de FHC, pelo qual o então presidente da República excluiu o Brasil da Convenção 158 da OIT, o que, na prática, permite que o empregador dispense seu funcionário sem apresentar justificativa. O julgamento se arrastou por 26 anos e teve sucessivos pedidos de […]

A Corte Especial do STJ deverá decidir se a parte pode desistir de recurso mesmo após o processo ser pautado. O tema foi afetado ao colegiado pela 3ª turma após um processo que estava pronto para ser julgado, com voto já redigido, ter pedido de desistência. O relator, ministro Villas Bôas […]

Empresas afetadas pela lei que reonorou a folha de pagamentos – durante a greve dos caminhoneiros que parou o país em 2018 – terão uma resposta definitiva do Judiciário sobre a data da mudança de regime. Esse tema tem impacto para diferentes setores. Dentre eles, hoteleiro, navegação, transporte aéreo e […]

Os advogados e sócios do escritório Luís Alberto Gomes Coelho e Andréa Carla Alvarenga de Lima realizaram no dia 12 de maio uma visita institucional à planta fabril da empresa Embrart Embalagens Inteligentes. A empresa, cliente do escritório há 15 anos, tem foco na produção de embalagens de papelão ondulado […]