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O decreto trata da transparência e igualdade salarial, além de critérios remuneratórios entre mulheres e homens que exercem trabalho de igual valor ou atuam na mesma função.  As medidas se aplicam às empresas com 100 ou mais empregados e que tenham sede, filial ou representação no Brasil. Determinações

Com conferência magna da desembargadora Ana Carolina Zaina, presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná – 9ª Região, foi aberto nesta nesta segunda-feira (13/11), o 2⁰ Congresso Internacional e o 4⁰ Congresso Nacional de Direito do Trabalho, realizado na sede do TRT-9, em Curitiba. O evento é uma co-realização […]

Por Hélio Gomes Coelho Júnior* Em meados de setembro, veio a notícia de que o Supremo Tribunal Federal declarara a constitucionalidade da cobrança da “contribuição assistencial” fixada pelos sindicatos, via Assembleia Geral, e assim previstas em acordos e convenções coletivos de trabalho, a ser paga por todos – associados ou […]

Desde a superação da fase mais crítica da pandemia, o mercado de trabalho tem trazido notícias positivas para a economia brasileira. No entanto, essa melhora está direcionada para trabalhadores com menor qualificação, uma tendência crescente. Um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revela que […]

Com o advento do e-social, foi criada uma plataforma para gerenciar a arrecadação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), uma pedra angular dos direitos trabalhistas no Brasil, assegurando aos trabalhadores a proteção financeira em momentos cruciais de suas vidas profissionais. No entanto, a administração desse fundo, até recentemente, […]

Foi publicada no Diário Oficial da União, de 20.10.2023, a Portaria MTE n. 3.544, de 19 de outubro de 2023, que dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional. Para ter acesso ao texto completo da Portaria, clique aqui. 

As convenções da Organização Internacional do Trabalho relativas aos trabalhadores aquaviários, os direitos humanos e as recentes decisões do TST foram o tema de painel da 8ª Conferência da Advocacia Paranaense integrado pelo advogado Luís Alberto Gonçalves Gomes Coelho, sócio do escritório. “A OIT tem adotado a expressão “gente do […]

O sócio do escritório Gomes Coelho & Bordin, Luís Alberto Gomes Coelho, participa da 8ª Conferência da Advocacia Paranaense, promovida pela OAB Paraná entre os dias 25 e 27 de outubro. Gomes Coelho participará, no dia 26, do painel sobre “As Convenções da Organização Internacional do Trabalho Relativas aos Trabalhadores […]