Notícias/Artigos

Um projeto de lei elaborado pelo senador Rodrigo Cunha propõe a criação do Financiamento Simplificado Especial Temporário (FSET) para que micro e pequenas empresas sob o regime do sistema Simples (Lei Complementar 123, de 2006) sejam desobrigadas de arcar com os tributos devidos de abril até dezembro de 2020. A […]

Um total de 7,2 milhões de trabalhadores com registro formal tiveram seu contrato de trabalho suspenso ou salário e jornada reduzidos, como prevê a Medida Provisória editada no início de abril, base do Programa de Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado pelo governo federal para poupar empregos […]

Hélio Gomes Coelho Júnior O Brasil, como um dos mais extensos (5º) e populosos (5º) países, também integra o grupo das maiores (9ª) economias do planeta, a maior sul-americana e a segunda do novo continente. Não é pouco. Em contraponto, sabemos também do nosso pífio escore em saúde, educação e […]

A lei nº 13.994/2020, publicada no DOU desta segunda-feira (27/04/2020), alterou as disposições da Lei nº 9.099/1995, para instituir a realização de audiências de conciliação por videoconferência, no âmbito dos Juizados Especiais. A nova norma prevê o cabimento de conciliação não presencial, mediante o emprego dos recursos de transmissão de […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão nacional de todos os processos em tramitação em que se discuta a abrangência do limite territorial para eficácia das decisões proferidas em ações civis públicas. A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário (RE) 1101937-SP, com reconhecimento de […]

STF aprovou, em sessão virtual concluída em 14.04, súmula vinculante sobre imunidade tributária de e-books. Trata-se da proposta de súmula vinculante 132. Os ministros consideraram que terão imunidade não só os livros eletrônicos, como também seus acessórios, como suportes e leitores eletrônicos. A decisão foi unânime. Veja a íntegra: A […]

Uma empresa de manutenção de elevadores teve acolhido pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, pedido de tutela provisória para a liberação de cerca de R$ 80 mil que estavam bloqueados em uma execução fiscal. O ministro determinou que os valores desbloqueados sejam utilizados exclusivamente na quitação de salários […]

Uma pandemia com efeitos devastadores para economia, a possibilidade cada vez mais palpável de ver a Justiça inundada por pedidos de recuperação judicial e falência e uma massa de trabalhadores tendo de conviver com cortes de salário e desemprego.  O cenário futuro parece não ser de um céu de brigadeiro e a Justiça […]