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Notícias/Artigos

  • O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que a empresa Perdigão Agroindustrial devolva os valores do auxílio-doença pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a uma funcionária licenciada por sofrer de síndrome do túnel do carpo no punho direito. A doença se caracteriza pela […]

  • Um marceneiro foi condenado em ação trabalhista proposta por ele, sendo declarado litigante de má-fé. Ele foi condenado a pagar multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da empresa, além de honorários advocatícios de 15% e periciais de R$ 600. O total da dívida chega a pouco […]

  • No dia 24/01/14 foi publicado o inteiro teor da Portaria nº 416, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho, que instituiu o GETRAC, Grupo Especial para realizar a fiscalização das grandes empresas do setor de transporte de carga, embarcadores de grande porte e empresas de transporte de […]

  • Essa é dúvida que assombra os profissionais da área de recursos humanos, pois na verdade a suspensão do contrato de trabalho com o recebimento do auxílio doença não elide o exercício do poder diretivo do empregador quanto ao rompimento do contrato de trabalho. Por suspensão do contrato de trabalho, entende-se […]

  • No dia 25.10.2013 foi publicada no D.O. da União  a Lei n° 12.873 /2013, a qual, dentre outras disposições,  altera o a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foi alterado artigo 392-A da CLT, que passou a vigorar com a seguinte redação: \”Art. 392-A. À empregada que adotar ou obtiver […]

  • A Unimed Vitória – Cooperativa de Trabalho Médico e a empresa Garra Escolta, Vigilância e Segurança Ltda. foram condenadas ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 250 mil, ao espólio de um empregado que morreu em serviço, atingido por tiros disparados por assaltantes, quando fazia a […]

  • Empresas condenadas por prática de coação moral contra seus empregados poderão ficar impedidas de contratar com a administração pública. A medida consta de projeto de lei apresentado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que também cria o Cadastro Nacional de Proteção contra a Coação Moral no Emprego. A proposta (PLS 80/2009), […]

  • É o juiz quem tem a prerrogativa de decidir se o pagamento de pensão será feito em parcela única ou mensal, levando em consideração fatores como a situação econômica das partes e o impacto financeiro que a condenação terá na empresa. Com base nesse argumento, a Quinta Turma do Tribunal […]

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