Notícias/Artigos

Em entrevista ao Fundo Monetário Internacional (FMI), o especialista do Banco Mundial, Michal Rutkowski, aponta para o avanço de novas formas de trabalho, baseadas na tecnologia e na prestação pontual de serviços. “O contrato padrão de emprego está se tornando cada vez menos relevante em todo o mundo, incluindo na […]

O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) terminou o ano com estabilidade em dezembro, sem dar uma sinalização clara sobre o futuro do emprego em 2019, de acordo com os dados divulgados nesta quarta-feira pela Fundação Getulio Vargas (FGV).   Em dezembro, o IAEmp, que antecipa os rumos do mercado de […]

No dia 28.12.2018 foi publicada a Lei 13.786 de 27 de dezembro de 2018, com vigência imediata, que alterou dispositivos das leis 4.591/1964 (Lei do Condomínio) e Lei 6.766/1979 (Lei Lehmann), para regulamentar a rescisão contratual dos contratos imobiliários, pacificando um litígio que repercute nos tribunais há décadas no Brasil. […]

De autoria da Comissão Mista de Desburocratização, tramita na Câmara o PL 10.904/18, que visa permitir a extinção imediata de sociedade em empresas nos casos de consenso ou decisão por maioria absoluta dos sócios. O texto altera o CC para propor o encerramento imediato dessas sociedades, assim que a decisão for comunicada às […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenação aplicada à Pepsico do Brasil LTDA. para que pagasse adicional de função a vendedor que cumulava sua atividade com as de cobrança e merchandising (divulgação dos produtos nos pontos de vendas). De acordo com a Turma, o artigo 8º da Lei […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cartões de ponto sem a assinatura de um auxiliar de operação da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (MetrôRio). Consequentemente, determinou que na apuração das horas extras levem-se em conta os horários ali registrados, inclusive quanto aos meses […]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Usina São Martinho S.A. de pagar verbas rescisórias a servente de lavoura por dispensa imotivada, com o entendimento de que não se exige a gradação de sanções se a gravidade do ato justifica a sumária […]

A 2ª turma do TST julgou válidas as convenções coletivas que estabelecem índices diferentes de reajuste salarial entre empregados de uma indústria de calçados. Para os ministros, a norma coletiva não fere o princípio da isonomia. Um trabalhador ajuizou ação contra a indústria após ser dispensado, pedindo o pagamento das […]