Notícias/Artigos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se a remuneração dos menores aprendizes equivale a salário e, nessa condição, está sujeita à incidência de contribuição previdenciária patronal, inclusive à Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e às contribuições a terceiros, […]

A Justiça do Trabalho, em uma decisão inusitada, autorizou o saque de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de um trabalhador para o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados da empresa que ele processou. A verba, no valor de R$ 3,7 mil, foi exigida porque […]

O TST, por meio da SDI-2 – Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, manteve a decisão que indeferiu o pedido de uma beneficiária da APS – Associação Petrobras de Saúde para realizar tratamento de obesidade mórbida em clínica particular de sua preferência. A decisão considerou que a paciente, apesar de apresentar quadro […]

A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor da portaria 3.665/23, que regulamenta o trabalho em feriados no comércio. O texto estabelece que, para o trabalho em feriados no comércio varejista, é necessária uma negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores, por meio do sindicato da categoria. Além […]

A 2ª turma do TST manteve a dispensa por justa causa de analista de TI do Banco do Brasil por fraudar sistema de ponto eletrônico da instituição. O funcionário utilizava uma VPN em seu smartphone para acessar o sistema remotamente e manipular seus horários de entrada e saída. A fraude […]

Em julgamentos unânimes realizados no dia 21 de maio, a 6ª turma do TST condenou partes e advogados por apresentação de jurisprudência inexistente em recursos. Relator dos processos, o ministro Antônio Fabrício Gonçalves classificou as condutas como dolosas e violadoras dos deveres éticos da advocacia, determinando aplicação de multas às […]

O TST, em decisão majoritária de sua 5ª turma, negou provimento ao recurso interposto por empresa de automóveis que buscava a aplicação da pena de confissão contra vendedor que, devido a uma crise de pânico, não compareceu à audiência de instrução. A decisão fundamentou-se na compreensão de que, considerando a […]

O mercado de trabalho brasileiro registrou abertura líquida de 257.528 vagas com carteira assinada em abril. Os dados fazem parte do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e foram divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O salário médio de admissão de novos empregados formais ficou […]