Notícias/Artigos

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), publicou as Orientações Técnicas SIT nº 24/2026 e nº 25/2026, que estabelecem parâmetros para a análise do enquadramento de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e síndrome de Tourette na reserva legal de vagas […]

O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentaram o Benefício de Afastamento Protetivo – Lei Maria da Penha, destinado às seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que precisam se afastar do trabalho por determinação judicial em razão de violência doméstica e familiar. […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incidem contribuição previdenciária patronal nem contribuições destinadas a terceiros no momento do exercício da opção de compra de ações em planos de stock options. O julgamento, realizado por unanimidade em 14 de outubro, reconheceu a natureza mercantil da […]

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade de norma coletiva que permite dividir o intervalo intrajornada de uma hora em dois períodos, de 45 e 15 minutos. A decisão, unânime, afastou a condenação da Janssen-Cilag Farmacêutica ao pagamento de horas extras decorrentes da alegada irregularidade […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) afastou a dispensa por justa causa aplicada a um empregado por abandono de emprego, considerando que a prisão provisória, por si só, não comprova a intenção de romper o vínculo de trabalho. A decisão destaca a diferença entre a ausência prolongada […]

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou orientações técnicas sobre a avaliação de pessoas com diabetes tipo 1 ou síndrome de Tourette para fins de enquadramento na Lei de Cotas para pessoas com deficiência. As orientações esclarecem que o diagnóstico, isoladamente, não determina o enquadramento na reserva legal de […]

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou a oferta da chamada Perícia Conectada, modalidade de avaliação médico-pericial realizada por videoconferência, para unidades de atendimento em todos os estados e no Distrito Federal. O serviço permite que o segurado seja avaliado remotamente por um perito médico localizado em outra cidade. […]

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação oficial, registrou alta de 0,32% em outubro de 2026. O resultado representa menos da metade da variação de 0,70% observada em setembro, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar da […]