Notícias/Artigos

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reforçou, em setembro, as mudanças promovidas na Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35), que estabelece requisitos e medidas de prevenção para atividades realizadas acima de dois metros de altura, quando houver risco de queda. As alterações foram introduzidas pela Portaria MTE nº 1.259/2026, publicada […]

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, em julho de 2026, a Portaria nº 1.316, que alterou a regulamentação do trabalho no comércio durante os feriados. A norma estabelece que o funcionamento do comércio em geral nesses dias depende de autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho, ressalvadas as […]

Mais da metade dos requerimentos de benefícios analisados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre janeiro e julho de 2026 terminou em indeferimento. Segundo dados do Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS), foram 5,25 milhões de pedidos negados e 5,08 milhões concedidos no período. Considerando o total de decisões, […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu novos critérios para a concessão do benefício da gratuidade de justiça em todo o Poder Judiciário. A decisão foi tomada por maioria de votos no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80, concluído em 3 de setembro de 2026. Pelo entendimento firmado pela […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que mães biológicas e adotantes têm direito a critérios e prazos uniformes de licença-maternidade, independentemente da natureza do vínculo profissional. O entendimento foi firmado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.495, concluído em 23 de setembro de 2026. A decisão […]

O eSocial terá novas alterações técnicas a partir da implantação da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026, publicada em 4 de setembro. As mudanças envolvem leiautes e regras de validação de diferentes eventos do sistema e devem ser acompanhadas pelas áreas responsáveis por Departamento Pessoal, folha de pagamento e gestão de […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) analisou a responsabilidade de uma empresa por acidente fatal ocorrido durante a jornada de trabalho, envolvendo um vendedor externo que utilizava motocicleta para cumprir suas atividades profissionais. O caso envolve a discussão sobre a aplicação da responsabilidade civil objetiva em atividades […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) manteve a decisão que afastou o pedido de indenização por dano moral apresentado por uma trabalhadora submetida a procedimento interno de apuração de possível furto. A empregada alegava ter sido constrangida durante a investigação, afirmando que foi conduzida por gerente e […]