Notícias/Artigos

A 7ª turma do TST aplicou o Código de Defesa do Consumidor e manteve a condenação do Banco do Brasil à devolução em dobro de valores descontados indevidamente da conta corrente de uma empregada, referentes a adiantamento emergencial pago durante afastamento por doença. O colegiado entendeu que, ao realizar descontos […]

A 10ª turma do TRT da 3ª região manteve a indenização de R$ 5 mil a uma auxiliar de limpeza dispensada de forma discriminatória em razão de seus antecedentes criminais. O colegiado também preservou a condenação ao pagamento em dobro da remuneração referente ao período entre a dispensa e a […]

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST determinou a suspensão da penhora de 30% do BPC – Benefício de Prestação Continuada de uma idosa de 80 anos, que figurava como sócia de empresa com débitos trabalhistas. Embora a penhora não apresentasse, em princípio, ilegalidade, o colegiado entendeu que […]

O Pleno do TST fixou tese no sentido de que o recolhimento das custas processuais e do depósito recursal pode ser realizado por terceiro estranho à lide, desde que observados os mesmos requisitos legais exigidos das partes. A decisão foi proferida em incidente de recursos repetitivos (Tema 41). Confira a […]

A SDI-2 do TST manteve decisão do TRT da 15ª região que afastou a apreensão de passaporte de uma sócia em execução trabalhista, por considerar desproporcional a medida adotada sem fundamentação adequada, especialmente diante do fato de sua inclusão na empresa ainda na infância, aos cinco anos de idade. O […]

A mediana do relatório Focus para o IPCA de 2026 subiu pela terceira semana consecutiva, passando de 4,17% para 4,31%, em meio às incertezas provocadas pelo conflito no Oriente Médio, que impulsionou os preços do petróleo no mercado internacional. A taxa está 0,19 ponto percentual abaixo do teto da meta, […]

Suspensão de prazos da pandemia também vale para ações trabalhistas. O plenário do TST decidiu que a suspensão dos prazos prescricionais prevista na lei 14.010/20, editada durante a pandemia da covid-19, também se aplica às ações trabalhistas. A tese foi fixada em julgamento de incidente de recursos de revista repetitivos […]

Exposição e humilhação no ambiente de trabalho podem configurar assédio moral e gerar indenização. O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) condenou uma empresa ao pagamento de R$ 100 mil após a 2ª turma reconhecer que uma trabalhadora foi submetida a assédio moral por gordofobia, além de ter […]