Notícias/Artigos

No último dia 24/7/2025, foi publicada a Lei 15.176, de 23/7/2025, com início de vigência em 20/1/2026, que altera a Lei nº 14.705/23, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso da União no processo que validou a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias. O objetivo do governo federal era a revisão da modulação dos efeitos da decisão dos ministros. Porém, por unanimidade, rejeitaram o pedido. No ano passado, […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para discutir a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada ‘pejotização’. O despacho foi proferido no último dia 3 de julho no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, que teve repercussão geral […]

O número de ações sobre discriminação mais do que dobrou na Justiça do Trabalho entre os anos de 2014 e 2024. De 314 casos registrados em 2014, o número passou para 861 no ano passado, um salto de 174%. Entre os processos, o assunto mais comum é o da discriminação […]

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou válida a dispensa por justa causa de uma confeiteira da Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) por abandono de emprego. A trabalhadora alegava ter uma prova nova que comprovaria ter sido […]

O IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15), considerado a prévia da inflação oficial, acelerou a 0,33% em junho, após ter avançado 0,26% em maio, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta-feira (25). Resultado foi puxado pelo aumento nos preços da energia elétrica. O IPCA-15 subiu mais do que a […]

A dívida bruta do governo federal passou de R$ 7.670,49 trilhões em maio para R$ 7.883,20 trilhões em junho, informou o Tesouro Nacional nesta segunda-feira (28). Segundo o órgão, o valor foi 2,77% superior em relação ao mês passado. Em junho deste ano, a dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi) teve seu estoque ampliado […]

O Senado Federal aprovou o projeto de decreto legislativo que ratifica o Protocolo de 2014 à Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho, voltado ao combate ao trabalho forçado ou obrigatório. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados, agora aguarda promulgação. Com a ratificação, o Brasil reforça o compromisso com […]