Notícias/Artigos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou a suspensão dos processos que discutem a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para a prestação de serviços, prática conhecida como “pejotização”. A medida vale apenas para a primeira e a segunda instâncias da Justiça do […]

A 2ª turma do TST manteve decisão que obrigou empresa de segurança a cumprir a cota legal de contratação de aprendizes considerando também os postos de vigilante no cálculo previsto pela CLT. O colegiado entendeu que a função exige formação profissional e deve integrar a base de cálculo da aprendizagem, […]

Vítima de acidente de trânsito pode acumular pensão vitalícia e danos morais fixados na Justiça do Trabalho com indenizações da mesma natureza arbitradas em ação civil, quando todas decorrem do mesmo fato? A questão está em análise pela 3ª turma do STJ. Para o relator, ministro Ricardo Villas Bôas …

A SDC do TST manteve a anulação de cláusula de convenção coletiva do setor de hotéis, restaurantes, bares e similares do Rio Grande do Norte que autorizava homens e mulheres a terem folga aos domingos apenas uma vez a cada três semanas. O colegiado concluiu que a previsão contrariava o […]

O Brasil deve retornar à posição de 10ª maior economia do mundo em 2026, segundo projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) compiladas pela consultoria Austin Ratings. A estimativa ganhou força após o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro registrar crescimento de 1,1% no primeiro trimestre deste ano, resultado acima das expectativas […]

Entrou em vigor nesta segunda-feira (1º) a Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que passa a exigir convenção coletiva para autorizar o trabalho em feriados em parte das atividades do comércio. A norma havia sido adiada diversas vezes desde sua publicação, em novembro de 2023.

A Vara do Trabalho de Tucuruí/PA julgou procedente uma ação de consignação em pagamento ajuizada por uma empresa para quitar verbas rescisórias de trabalhadores terceirizados. A decisão é da juíza do Trabalho Roberta de Oliveira Santos. Segundo os autos, a companhia contratou uma prestadora de serviços …

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) ao entender que a apólice de seguro-garantia apresentada em substituição ao depósito recursal continha cláusula incompatível com as exigências legais. Para o colegiado, a previsão de hipóteses de desobrigação compromete a …