Notícias/Artigos

A partir de laudo de geolocalização (GPS), uma trabalhadora doméstica de Curitiba teve seu vínculo de emprego confirmado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). A decisão confirmou  sentença proferida pela 13ª Vara do Trabalho de Curitiba, que reconheceu o vínculo de emprego entre janeiro […]

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, na última sexta-feira (29), a edição de resolução que estabelece tramitação preferencial para processos judiciais que envolvam gestantes, lactantes e puérperas. O normativo foi aprovado durante a 6ª sessão do órgão. A medida, que vale para a Justiça do Trabalho de […]

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reformou uma sentença e, por unanimidade, decidiu pela inexistência de vínculo de emprego entre um jovem e a tia dele. A decisão acolheu o recurso da reclamada ao concluir que não foram preenchidos os pressupostos legais para a configuração da relação de […]

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a sentença que negou Justiça gratuita a uma reclamante que atualmente trabalha como influenciadora digital. Ela terá de pagar cerca de R$ 8 mil de custas processuais. A autora da ação pleiteou […]

A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a condenação de uma indústria alimentícia a indenizar em R$ 30 mil uma técnica em segurança do trabalho por causa do desenvolvimento de quadro de ansiedade e depressão provocado pelo ambiente de […]

A Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) decidiu que um sócio menor de idade não pode ser responsabilizado pelas dívidas da empresa e o excluiu do rol de executados de uma ação trabalhista. O colegiado considerou que a criança não participou da gestão da empresa, […]

STF começou a julgar o RE 1.469.150, que discute a constitucionalidade do cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente estabelecido pela EC 103/19, que reduziu o valor do benefício de 100% para 60% da média das contribuições. Até o momento, ministro Alexandre de Moraes acompanhou voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, segundo […]

Empresa de transporte rodoviário de cargas deverá indenizar em R$ 9 mil um motorista operador de máquinas pesadas submetido a teste de bafômetro em público e à condução de veículos em condições inseguras. A 7ª turma do TRT da 3ª região entendeu que a exposição diária ao exame diante dos […]