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Notícias/Artigos

  • Consoante informado através da Assessoria de Imprensa do Ministério do Trabalho e Emprego, foi publicada hoje (02.09.2011), a Portaria nº 1752/2011 que adia para 03.10.2011 a exigibilidade de utilização do Ponto Eletrônico pelas empresas. Eis íntegra do texto da mesma: MINSTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO GABINETE DO MINISTRO DOU 01/09/11 […]

  • O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE divulgou hoje Nota Oficial confirmando novo adiamento do ponto eletrônico para continuidade do diálogo social sobre a medida. Dessa forma, o novo prazo previsto inicial para a obrigatoriedade do ponto eletrônico previsto na Portaria 1.510/2009 é 03/10/2011.

  • O Tribunal Superior do Trabalho (TST) regulamentou a criação do “Banco Nacional de Devedores Trabalhistas”, que reunirá dados de empresas e pessoas físicas com débitos na Justiça do Trabalho. A medida está prevista em uma resolução administrativa da Corte – ainda sem número – que trata da emissão da Certidão […]

  • A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (10) proposta que permite ao trabalhador faltar uma vez por ano, sem prejuízo do salário, para tratar de interesse particular e, outra vez, para participar de atividade escolar de dependente matriculado na educação básica. A medida está prevista no Projeto de […]

  • GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.469, DE 21 DE JULHO DE 2011 (DOU de 22/07/2011 Seção II pág. 50)   O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 913, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, […]

  • A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (6/7), o Projeto de Decreto Legislativo 2839/10, do ex-deputado Arnaldo Madeira, que suspende portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que disciplina o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) – equipamentos e programas que registram o horário […]

  • No ano passado, o Tribunal Superior do Trabalho julgou mais processos do que recebeu. No total, foram apreciados 211.979 casos, ou seja, 113,4% do número de processos distribuídos (186.923). Isso significa que o Tribunal conseguiu reduzir a quantidade de ações pendentes de julgamento. Esse é um dos dados que constam […]

  • O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira que irá fixar regras para que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de serviço prestado por um trabalhador. O entendimento foi tomado pelos oito ministros que estavam presentes no plenário do tribunal, ao analisar um pedido de quatro funcionários da Vale que […]

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