Notícias/Artigos

A manutenção no plano de saúde coletivo empresarial, com as mesmas condições e qualidade de assistência médica, é garantida ao aposentado. Entretanto, não há direito adquirido ao regime de custeio do plano vigente antes da aposentadoria.

Sobre o interessante debate jurídico que coloca em confronto o acordo coletivo versus vetustos direitos tidos como indisponíveis, este rotativo foi ouvir o ministro Marco Aurélio Mello, que tem suas origens no TST e que bem conhece o tema. Aludindo a votos já proferidos em outros casos, o ministro deixa claro, […]

  O empregador não pode ser responsabilizado por um caso de estupro se o crime foi cometido fora das suas dependências e fora do horário de trabalho, numa comemoração entre colegas. Por isso, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais) negou pedido de indenização por danos […]

Um hospital não terá que indenizar uma copeira que virou alvo de chacotas dos colegas após ser agredida por um paciente. De acordo com a Justiça do Trabalho, o estabelecimento não deve indenizar pois não ficou comprovada conduta ofensiva de representantes do hospital direcionada à trabalhadora. No processo, a copeira disse […]

De 1,6 milhão de auxílios-doença pagos em maio de 2015, 45% tinham algum indício de irregularidade, de acordo com levantamento feito pela Controladoria-Geral da União em 57 das 104 Gerências Executivas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no país. O levantamento, feito em duas etapas entre 2012 e 2015, […]

O Escritório GCB obteve importante vitória em caso judicial julgado perante a 2ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR*, em defesa de uma empresa de refeições coletivas. A autora alegou que jamais recebeu auxílio alimentação e postulava condenação da ré ao pagamento de aviso prévio. Na defesa foi juntado o extrato […]

O Brasil fechou 1,510 milhão de vagas de emprego formal em 2015, de acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgada nesta sexta-feira (16), pelo Ministério do Trabalho. Em 2014, o país havia gerado 623.007 postos de trabalho com carteira assinada. Foi a primeira vez, em 23 anos, […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Pampeano Alimentos S.A. a indenizar em R$ 30 mil uma auxiliar industrial impedida pela empregadora de retornar ao serviço após licença previdenciária por doença profissional, sem, no entanto, encaminhá-la à Previdência Social para nova perícia. De acordo […]