Notícias/Artigos

“Limbo jurídico previdenciário”. Assim vem sendo chamada pela jurisprudência a situação em que o trabalhador recebe alta previdenciária, mas fica impedido de retornar às atividades, por ser considerado inapto pelo médico da empresa. A conduta, prejudicial ao empregado por deixá-lo sem qualquer fonte de renda, foi considerada motivo suficiente pela […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso dos dependentes de um caminhoneiro da Transbahia Transportes Ltda. que foi assassinado pela pessoa a quem deu carona. A viúva e os filhos buscavam o reconhecimento da responsabilidade civil da empresa pela morte do ente familiar, mas a […]

Os processos trabalhistas costumam seguir algumas tendências, vale dizer, comportam pedidos que são formulados por verdadeiro modismo, como um tempo atrás, foram os danos existenciais que abarrotavam o Poder Judiciário, e hoje estão superados e praticamente esquecidos. Em contrapartida, outros pedidos  ganharam vez nas reclamações, por exemplo, o pagamento do […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um administrador da fazenda da sua própria família que pretendia obter o reconhecimento de vínculo de emprego, com direito às verbas trabalhistas, alegando que trabalhava na condição de empregado rural. Segundo a decisão, não havia indícios de […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral Gilmar Mendes afirmou, em palestra proferida nesta sexta-feira (26) no Seminário Comemorativo dos 75 Anos da Justiça do Trabalho e 70 Anos do TST, que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) “cumpriu um papel importante num país […]

O Brasil perdeu 94.724 vagas de trabalho com carteira assinada em julho. O resultado é pior do que o registrado em junho (-91.032), mas melhor do que o de julho do ano passado (-157.905). Foi o 16º mês seguido em que o Brasil teve corte de vagas. De janeiro a julho, o país perdeu 623.520 […]

O TRT/RJ entendeu que não existe coação quando o empregado opta pelo pedido de demissão diante da possibilidade da dispensa por justa causa. O trabalhador tinha um histórico de faltas e alegou na petição inicial que foi coagido a confeccionar pedido de demissão. Na audiência sua tese foi de que […]

A 16ª Turma do TRT-2 reformou a sentença originária,  que havia concedido a trabalhador de Banco Postal direitos da categoria dos bancários, como hora extra a partir da 6ª diária. Em acórdão, de relatoria do desembargador Orlando Apuene Beltrão, houve conclusão de que os trabalhadores que operam como correspondentes bancários […]