Notícias/Artigos

A 16ª Turma do TRT-2 reformou a sentença originária,  que havia concedido a trabalhador de Banco Postal direitos da categoria dos bancários, como hora extra a partir da 6ª diária. Em acórdão, de relatoria do desembargador Orlando Apuene Beltrão, houve conclusão de que os trabalhadores que operam como correspondentes bancários […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal do Trabalho acolheu o Recurso de Revista interposto pela empresa Brasfort Empresa de Segurança Ltda., o qual recorria de sentença de origem que aplicou multa pelo atraso no pagamento da rescisão contratual de empregado falecido (artigo 477 CLT). Com o óbito do obreiro, a […]

A Sétima Turma do TRT-PR manteve a dispensa por justa causa aplicada a um auxiliar de instalação de Curitiba que, sob efeito de bebida alcoólica, pegou o carro da empresa sem autorização e saiu para beber com um colega após a conclusão de uma obra no município de São Mateus […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que condenou um motorista ao pagamento de multa por litigância de má-fé. O colegiado entendeu que o trabalhador alterou a verdade dos fatos para tentar obter vantagem financeira indevida. Na ação, o motorista alegou que cumpria jornada de trabalho […]

Um vigilante patrimonial contratado pela Prosegur Brasil S.A. – Transportadora de Valores e Segurança para trabalhar 12 horas aos sábados, domingos e feriados (regime SDF) teve pedido de diferenças salariais, inclusive horas extras, indeferido pela Justiça do Trabalho. Ele alegou que a empresa, ao aplicar o regime SDF, extrapolou o […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um vigia da Novatec Construções e Empreendimentos Ltda., que pretendia receber o adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário, concedido aos vigilantes. Segundo a Turma, as atividades de vigia não se equiparam às de vigilante no […]

O Escritório GCB obteve importante vitória em caso judicial julgado perante a 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre*, em defesa de uma concessionária de veículos. O autor, que alegava ter sofrido acidente de trajeto na petição inicial, postulando pela sua reintegração ao emprego em razão de estabilidade provisória, teve […]

No dia 18-7-2016 foi publicado acórdão em que a empresa atendida pelo Escritório Gomes Coelho e Bordin foi absolvida do pagamento de danos morais pela “perda de uma chance”. Na ação, o Autor alegava que fez os exames admissionais, mas que a contratação não foi efetivada, pelo que pretendia o […]