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25 julhoNotícias
JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO É COMPETENTE PARA JULGAR REPASSE DE PLANOS DE SAÚDE AOS MÉDICOS
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiu que a Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação civil pública em que o Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) reivindica o reajuste dos valores das consultas repassadas aos médicos pelos planos […]
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que indeferiu o auxílio creche a um gari da Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap), de Florianópolis (SC), que não comprovou a guarda judicial da filha, condição exigida no acordo coletivo de trabalho da categoria. Segundo o relator do recurso […]
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20 julhoNotícias
TST DIVULGA OS NOVOS VALORES PARA DEPÓSITOS RECURSAIS, VÁLIDOS A PARTIR DE 01-08-2016
O ato nº 326/SEGJUD.GP, de 15 de julho de 2016, estabeleceu os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT: ATO Nº 326/SEGJUD.GP, DE 15 DE JULHO DE 2016. Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. […]
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O TRT-PR manteve a decisão que isentou de culpa uma transportadora no acidente fatal envolvendo um motorista de caminhão que viajava para Jaru, em Rondônia. O caminhoneiro bateu contra outra carreta no trecho da BR 364 chamado de “Curva da Morte”, ao dirigir acima da velocidade recomendada de 40km/h. No […]
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11 julhoNotícias
TST ADMITE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA SUPOSTO ERRO DE CÁLCULO QUE PODE ULTRAPASSAR R$ 1 MI
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) examine mandado de segurança impetrado pela EL Comercial de Calçados Ltda., de Irecê (BA) contra o bloqueio de quase R$ 2 milhões para execução trabalhista em […]
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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) admitiu a possibilidade de dispensa de um empregado da Caixa Econômica Federal (CEF) por justa causa, no curso de benefício previdenciário, por falta cometida anteriormente. Por maioria, a SDI-1 proveu recurso da CEF com o entendimento de […]
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Quando uma investigação demonstra graus diferentes de culpa entre as condutas ilícitas de empregados, a empresa pode fixar diferentes punições aos envolvidos, sem cometer discriminação. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao rejeitar pedido apresentado por dirigentes sindicais dispensados por justa causa. Eles participaram de um […]
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03 julhoNotícias
TURMA RESTABELECE JUSTA CAUSA DE MOTORISTA QUE ABANDONOU CAMINHÃO PARA PASSAR FIM DE SEMANA EM FORTALEZA
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da JSB Comércio e Representações Ltda. contra decisão que reverteu a justa causa de um motorista que abandonou um caminhão carregado de mercadorias em frente a um bar na cidade de Sobral (CE), para passar o fim de semana em […]