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Notícias/Artigos

  • A partir de 1º de junho de 2012 passam a valer as novas regras de manutenção dos planos de saúde para funcionários aposentados e demitidos. Terá direito ao beneficio o ex-empregado demitido sem justa causa, que tiver contribuído no pagamento do plano de saúde empresarial. Os aposentados que …

  • No dia 29 de maio, das 9h às 12h, foi realizada palestra no RODOPAR (Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Paraná) pelo Dr. Luís Alberto Gonçalves Gomes Coelho e Dr. Rafael Antônio Rebicki, sócios do Escritório Gomes Coelho e Bordin. O assunto abordado foi […]

  • A flexibilização do percentual das comissões recebidas pelos representantes comerciais nos casos de fechamento de negócios é ilegal. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho atendeu o pedido de um representante comercial da Logus-Fer Ferramentaria Ltda. no caso do pagamento de diferenças das comissões sobre os negócios por ele […]

  • A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou cumpridos os requisitos de regularidade de representação processual de embargos em que o advogado que assinou o recurso digitalmente tem procuração nos autos, mas não era o nome indicado como autor de petição da Guaçu S.A. […]

  • As Empresas, desde outubro/11, assimilaram novo “custo” face à ampliação do prazo do aviso prévio (Lei 12.506/11). O Escritório, à época, forneceu a sua “opinião legal”. No último 7 de maio, o MTE, por sua Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), editou a Nota Técnica nº 184/12 (anexa), que “repensa” […]

  • A menos de uma semana de deixar a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cezar Peluso lançou nesta sexta-feira, 13, uma central nacional de informações sobre processos e bens dos brasileiros. Uma espécie de Google da Justiça, a central promete fornecer dados via Internet sobre a existência ou […]

  • Curitiba, 26 de março de 2012 – O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) repassou, em 2011, R$ 1.568.969.446,20 aos reclamantes, em decorrência de execução de sentença ou acordo homologado. O valor é 15% superior a 2010, quando foram pagos R$ 1.364.612.226,59. Em todo o País, segundo dados do […]

  • O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 658312, no qual uma rede de supermercados de Santa Catarina questiona a constitucionalidade de direito trabalhista assegurado somente às mulheres pelo artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – […]

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