Notícias/Artigos

O Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) informou que a partir desta quarta-feira (27) vai emitir pela internet um cartão de registro profissional que substitui as anotações nas Carteiras de Trabalho.  As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). A partir de agora, os trabalhadores que tiverem […]

O Direito Previdenciário não pode se distanciar da realidade já reconhecida pelo Direito Civil. Assim entendeu o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao permitir que uma filha adotiva solicite verba devida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a seu pai, em um processo judicial ainda em tramitação. Ela havia obtido na […]

Publicada no DOU desta quarta-feira, 13, a lei 13.245/16 altera o Estatuto da OAB para ampliar os direitos dos advogados no tocante ao acesso a inquéritos. A norma foi sancionada com um veto, e já está em vigor. Oriunda do PLC 78/15, a lei garante ao advogado a possibilidade de […]

O Escritório Gomes Coelho & Bordin, pela terceira vez, foi incluído no recém publicado Anuário “Análise Advocacia 500 – Os escritórios e os advogados mais admirados do Brasil”, o maior e mais relevante levantamento realizado no meio jurídico brasileiro. Os diretores jurídicos de grandes companhias brasileiras são consultados pela equipe […]

Uma rede de supermercados foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma balconista de Aracaju/SE por ter feito anotações dos atestados médicos na CTPS da empregada. A 6ª turma do TST considerou o ato danoso à imagem da profissional, uma vez que esses registros podem dificultar a sua reinserção no […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o entendimento do TRT da 18ª Região (GO) para negar o pedido de indenização por acidente de trabalho sofrido por empregado enquanto operava uma máquina. Um auxiliar de fábrica teve um dos dedos de sua mão direita triturado ao operar o […]

Por não possuírem atividade econômica definida ou funcionários, as holdings são isentas de enquadramento sindical e, consequentemente, de contribuir com a entidade de classe. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao isentar uma empresa de recolher contribuições ao sindicato.Além da decisão do TST, a companhia […]

A alta dos preços dos alimentos pesou mais no orçamento das famílias de menor renda e fez o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) fechar o ano passado em 11,28%, acima da inflação oficial. O INPC é o índice mais utilizado nas negociações salariais no país. No primeiro semestre […]