Notícias/Artigos

“A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à Emenda Constitucional 20/1998.” Essa foi a tese de repercussão geral fixada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal ao rejeitar pedido de uma empresa que queria ficar isenta de pagar contribuição previdenciária sobre […]

A proposta do relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), de acabar com a obrigatoriedade do imposto sindical ainda divide o governo do presidente Michel Temer, mas conta com o respaldo de representantes da Justiça do Trabalho. Em entrevista ao Estado, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um engenheiro da CNH – Case New Holland Latin America Ltda. contra decisão que indeferiu diferenças salarias relativas ao período em que trabalhou na Itália. Segundo a Turma, a situação não configurou violação ao princípio da …

O presidente Michel Temer sancionou na sexta-feira (31) a lei que regulamenta a terceirização nas relações de trabalho e vetou dispositivos que abriam a possibilidade de contratos temporários por prazos superiores a nove meses, informou o Palácio do Planalto. Temer vetou também partes do texto que tratavam de garantias a […]

O Índice de Confiança da Construção, medido pela Fundação Getulio Vargas, subiu 0,7 ponto em março e atingiu 75,1 pontos em uma escala de zero a 200. É o maior nível do indicador desde junho de 2015, quando registrou 76,2 pontos. A alta foi influenciada pela melhoria da percepção dos […]

Consumidor Amplo (IPCA) passou de 4,15% para 4,12%, de acordo com o boletim Focus, publicação elaborada todas as semanas pelo Banco Central e divulgada às segundas-feiras. A projeção para a inflação deste ano está abaixo do centro da meta, que é 4,5%. A meta tem limite inferior de 3% e […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30) que a administração pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de terceirizadas contratada por ela, como empresas que fazem a limpeza e a segurança de órgãos públicos. Por 6 votos a 5, a maioria dos ministros entendeu que os órgãos dos […]

Sob pressão da base aliada e do setor empresarial, o presidente Michel Temer desistiu da aprovação de um projeto mais brando para regulamentar a terceirização no país. No final de semana, o peemedebista foi convencido a sancionar com vetos parciais a proposta aprovada na semana passada, criticada por integrantes do […]