Notícias/Artigos

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória (MP 676/2015) que altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao fator previdenciário. A medida foi a contraproposta do Poder Executivo para evitar a derrubada do veto presidencial ao fim do fator previdenciário. Com a aprovação, o cálculo da aposentadoria será […]

O instituto das horas in itinere, previsto no artigo 58, § 2º, da CLT e Súmula 90, do TST, diz respeito ao tempo gasto pelo empregado para se deslocar até seu local do trabalho e para retornar, em transporte fornecido pelo empregador, quando o local for de difícil acesso ou […]

No caso julgado, o trabalhador, após ter sido submetido ao exame médico admissional, em que pese os diversos contatos da empresa convocando-o para participar da integração (etapa inicial da contratação), o mesmo deixou de comparecer ao trabalho, sendo que posteriormente solicitou a devolução dos seus documentos, sob a alegação de […]

O FAP nasceu em 2003, com a Lei 10.666 – art. 10, com o objetivo de incentivar as empresas a adotarem políticas eficazes de prevenção a acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. O fator acidentário é um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, a ser aplicado às alíquotas […]

Publicou na última secta-feira, 25/09, a Resolução 1.327/15 do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) que estabelece que o Fator Acidentário de Prevenção – FAP da empresa com mais de 1 (um) estabelecimento será calculado para cada estabelecimento: RESOLUÇÃO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – CNPS Nº 1.327 DE 24.09.2015 D.O.U.: 25.09.2015 Dispõe […]

A Sexta Turma do TRT do Paraná decidiu manter a justa causa aplicada a um pintor de Palotina, oeste do Paraná, dispensado por abusar de faltas e atrasos após sofrer acidente de motocicleta com ferimentos leves. A decisão, da qual cabe recurso, confirmou a sentença de primeiro grau. Contratado pela […]

Os pedidos indenizatórios à compensação de danos existências são corriqueiros nas iniciais hodiernas. O dano existencial nasceu na jurisprudência italiana, ao final do Séc. XX, denominada “danno esistenziale”, que consiste na frustração de planos, realizações, nutrições e vida pessoal e social da vítima. Na justiça do trabalho, comumente reclamantes postulam […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um motorista da Transporte Alírio Ltda. pelo pagamento de vale-alimentação a menor e concessão parcial do intervalo intrajornada (horário do almoço). Para o ministro Cláudio Brandão, relator do processo […]