Notícias/Artigos

O vice-presidente no exercício da presidência do STJ, ministro Humberto Martins, determinou a suspensão de três ações trabalhistas ligadas a empresas com pedidos de recuperação judicial em andamento. As decisões atenderam a pedidos de liminares em conflitos de competência. As empresas alegam que, conforme a legislação vigente, compete ao juízo […]

 Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou uma mineradora a indenizar em R$ 70 mil uma empregada que teve depressão após sofrer assédio moral praticado por sua chefe. Ela chegou a ficar isolada em uma sala durante a restruturação na empresa, sem contato com outros colegas e com ramais desligados. Segundo o acórdão do Tribunal […]

A causa consumerista permeia a sociedade ocidental desde o século XX, com vitórias e derrotas, aqui e acolá. Na realidade brasileira, o reconhecimento normativo pela Constituição Federal de 1988 de que a proteção do consumidor é um direito fundamental e um princípio norteador da atividade econômica (art. 5º, XXXII, e […]

Por não conseguir comprovar a culpa do empregador, uma empregada doméstica que caiu de escada e fraturou o punho não será indenizada. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que manteve sentença que julgou improcedente o pedido da trabalhadora. Nos autos, a autora […]

Apesar de o contato com poeira de algodão ser considerado prejudicial à saúde, estar exposto a essa substância não está previsto como fator de insalubridade na Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho. Por essa razão, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reduziu para o […]

Trabalhador com saldo no fundo em 2016 teve perda real de 1,22%, enquanto demais aplicações superaram o IPCA. Governo permitirá o saque de contas inativas. O dinheiro aplicado no Fundo de Garantia do Tempo de serviço (FGTS) acumula perda de 39% para a inflação nos últimos 17 anos. Só no ano […]

O ato de curtir no Facebook comentários feitos por outra pessoa considerados ofensivos à empresa em que trabalha e a um dos sócios é motivo para demissão por justa causa. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), a prática caracteriza ato lesivo a honra e […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo de instrumento de uma operadora de caixa que pretendia reverter sua demissão por justa causa aplicada pela Drogaria Araújo S.A. em razão de ofensas postadas pela empregada no Facebook contra a própria empresa e os clientes. Além de ressaltarem […]