Notícias/Artigos

No dia 23 de abril, o STF, em sessão plenária, fixou tese jurídica reconhecendo a possibilidade de desconstituir decisões judiciais transitadas em julgado, quando estas se basearem em normas ou interpretações posteriormente declaradas inconstitucionais. A Corte interpretou os §§ 15 do art. 525 e 8º do art. 535 do CPC […]

TST manteve a anulação de ação trabalhista fraudulenta, utilizada para encobrir patrimônio e lesar credores. A ação simulava litígio entre gerente financeira e seu tio, sócio majoritário de uma sociedade anônima. A SDI-2 – Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST confirmou a decisão, seguindo o voto da ministra Maria […]

Uma audiência na Corte de Apelações de Nova York foi interrompida após a juíza Sallie Manzanet-Daniels perceber que um dos participantes era, na verdade, um avatar gerado por inteligência artificial. O episódio ocorreu em 26 de março e envolveu Jerome Dewald, autor de uma ação trabalhista que tentava apresentar seus […]

O TRT da 15ª região, por meio de sua 2ª câmara, manteve a justa causa aplicada a técnica de enfermagem de uma UPA – Unidade de Pronto Atendimento. A profissional foi dispensada após a conclusão de um processo administrativo disciplinar, que investigou falta grave durante o banho de paciente que […]

O Juiz Paulo Emílio Vilhena da Silva, da vara do Trabalho de Lavras/MG confirmou a demissão por justa causa de funcionário de construtora que foi flagrado sob o efeito de cocaína durante o horário de trabalho. O magistrado fundamentou a decisão na gravidade da falta cometida pelo trabalhador, a qual comprometeu a […]

A 5ª turma do TST confirmou a validade de norma coletiva da Vale que isentava empregados com formação superior da obrigatoriedade de registrar o ponto. A decisão do colegiado baseou-se no entendimento do STF, que reconhece a legitimidade de acordos e convenções coletivas que limitem ou afastem direitos trabalhistas não […]

O TRT da 9ª região reconheceu a ilegitimidade passiva de três herdeiros incluídos em execução trabalhista e determinou sua exclusão do polo passivo do processo. O entendimento foi de que o falecido, cuja herança foi objeto de disputa, faleceu antes mesmo do ajuizamento das ações que originaram a execução, impossibilitando, […]

O advogado Luís Alberto Gomes Coelho, sócio do escritório GCB, integra o quadro de palestrantes do evento “NR-01: As doenças psicossociais e o ambiente do trabalho”, promovido pela Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist). O evento será realizado no dia 12 de maio, às 15h, […]