Notícias/Artigos

A 7ª turma do TST entendeu que normas coletivas não podem reduzir o intervalo mínimo de 11 horas entre jornadas de trabalho, ainda que prevejam folgas compensatórias. O colegiado entendeu que o período de descanso é direito fundamental indisponível, ligado à saúde e segurança do trabalhador. No caso, a …

Com o entendimento de que a indústria conseguiu demonstrar a irregularidade nos atestados, emitidos por médico investigado por fraude, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou exame de recurso de um metalúrgico dispensado por justa causa por ter apresentado 18 atestados médicos de dois dias sempre antes de […]

O Pleno do TST aprovou, nesta segunda-feira, 24, a submissão de 14 novos temas à sistemática dos recursos de revista repetitivos. A decisão tem o objetivo de garantir a uniformização da jurisprudência sobre questões recorrentes na Justiça do Trabalho, proporcionando maior previsibilidade e eficiência no julgamento dos casos. A decisão […]

Em sessão realizada nesta segunda-feira, 24, o TST consolidou sua jurisprudência em 21 temas considerados pacificados entre os órgãos julgadores da Corte. Os casos foram analisados no âmbito de incidentes de recursos de revista repetitivos, com a fixação de teses jurídicas de caráter vinculante. As teses aprovadas na sessão passarão […]

O escritório Gomes Coelho & Bordin Advogados (GC&B) alerta clientes e parceiros sobre tentativas de golpe realizadas por meio do WhatsApp, nas quais terceiros estão se passando pelo advogado Luís Alberto Gomes Coelho, sócio da banca. As mensagens utilizam indevidamente o nome do advogado para entrar em contato com clientes […]

O advogado Hélio Gomes Coelho Júnior, sócio-fundador do escritório Gomes Coelho & Bordin, participou, no dia 26 de março, do Congresso de Direito do Trabalho, realizado na OAB Paraná. Na ocasião, integrou o Painel 5, dedicado ao tema “Novas Matrizes do Direito do Trabalho”. Também participaram da discussão o desembargador […]

O Tribunal Superior do Trabalho afastou a inclusão de empresas de um mesmo grupo econômico na fase de execução de ação trabalhista, por terem sido inseridas apenas no momento de cumprimento da dívida. O colegiado aplicou a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.232, segundo a qual, […]

A violação às regras de boa convivência social configura mau procedimento na relação de emprego, ainda que o fato tenha ocorrido fora do ambiente e do horário de trabalho. Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma gerente […]