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Não havendo histórico de alcoolismo, o trabalhador que consome bebida alcoólica durante o expediente comete falta grave, que quebra a confiança que deve haver entre o empregado e o empregador, justificando a dispensa por justa causa. Com este entendimento, a Sexta Turma do TRT-PR considerou correta a penalidade imposta pela […]
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O desemprego no país atingiu, em média, 11,2% nos três meses até abril. É a maior taxa registrada pela pesquisa, que começou a ser feita em 2012. No período, o número de desempregados no Brasil chegou a 11,4 milhões de pessoas. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (31) e fazem […]
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As mulheres grávidas ou que estejam amamentando devem ser afastadas dos locais ou atividades para as quais são contratadas, se forem insalubres. É o que determina a Lei 13.287/2016, sancionada na última quarta-feira, 11 de maio. O Projeto de Lei da Câmara 76/2014, que deu origem à lei, previa a manutenção […]
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Na ausência de representantes do sindicato a que o trabalhador está vinculado e de autoridades do Ministério do Trabalho, do Ministério Público e da Defensoria Pública, o juiz de paz pode homologar rescisões de contrato de trabalho. Foi o que decidiu o Conselho Nacional de Justiça ao julgar uma consulta […]
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19 maioNotícias
BOSCH NÃO TERÁ DE REINTEGRAR PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS SUBSTITUÍDA EM OUTRA UNIDADE
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que determinou a reintegração de uma ex-empregada da Robert Bosch LTDA. portadora de necessidade especiais. Ela trabalhava na unidade da Bosch em Campinas (SP) e alegou que a empresa não contratou outra pessoa na mesma condição para o local, mas, […]
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17 maioNotícias
ANAMATRA VAI AO STF CONTRA IN QUE DISCIPLINA APLICAÇÃO DO NOVO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO
A Anamatra ajuizou nesta quinta-feira, 5, uma ADIn no STF, com pedido liminar para suspender a eficácia da instrução normativa 39/16, editada pelo TST com o objetivo de disciplinar a aplicação do novo CPC ao processo do trabalho. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. Para a associação, a norma viola o […]
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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, prevê que três milhões de ações trabalhistas devem ingressar na Justiça em todo o País este ano. Se a previsão se confirmar, o volume representará um aumento de quase 13% em relação a 2015, quando as […]
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10 maioNotícias
JT ABSOLVE EMPRESA DE INDENIZAR TRABALHADOR DE 16 ANOS ATROPELADO AO ATRAVESSAR BR PARA PEGAR TRANSPORTE
A microempresa Trindade & Vieira da Silva Serviços de Construção Ltda., de Florianópolis (SC), foi absolvida de indenizar um auxiliar de escritório atropelado quando atravessava a BR-101 para pegar o transporte da empresa do outro lado da pista. De acordo com a Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC), a […]