Notícias/Artigos

O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral Gilmar Mendes afirmou, em palestra proferida nesta sexta-feira (26) no Seminário Comemorativo dos 75 Anos da Justiça do Trabalho e 70 Anos do TST, que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) “cumpriu um papel importante num país […]

O Brasil perdeu 94.724 vagas de trabalho com carteira assinada em julho. O resultado é pior do que o registrado em junho (-91.032), mas melhor do que o de julho do ano passado (-157.905). Foi o 16º mês seguido em que o Brasil teve corte de vagas. De janeiro a julho, o país perdeu 623.520 […]

O TRT/RJ entendeu que não existe coação quando o empregado opta pelo pedido de demissão diante da possibilidade da dispensa por justa causa. O trabalhador tinha um histórico de faltas e alegou na petição inicial que foi coagido a confeccionar pedido de demissão. Na audiência sua tese foi de que […]

A 16ª Turma do TRT-2 reformou a sentença originária,  que havia concedido a trabalhador de Banco Postal direitos da categoria dos bancários, como hora extra a partir da 6ª diária. Em acórdão, de relatoria do desembargador Orlando Apuene Beltrão, houve conclusão de que os trabalhadores que operam como correspondentes bancários […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal do Trabalho acolheu o Recurso de Revista interposto pela empresa Brasfort Empresa de Segurança Ltda., o qual recorria de sentença de origem que aplicou multa pelo atraso no pagamento da rescisão contratual de empregado falecido (artigo 477 CLT). Com o óbito do obreiro, a […]

A Sétima Turma do TRT-PR manteve a dispensa por justa causa aplicada a um auxiliar de instalação de Curitiba que, sob efeito de bebida alcoólica, pegou o carro da empresa sem autorização e saiu para beber com um colega após a conclusão de uma obra no município de São Mateus […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que condenou um motorista ao pagamento de multa por litigância de má-fé. O colegiado entendeu que o trabalhador alterou a verdade dos fatos para tentar obter vantagem financeira indevida. Na ação, o motorista alegou que cumpria jornada de trabalho […]

Um vigilante patrimonial contratado pela Prosegur Brasil S.A. – Transportadora de Valores e Segurança para trabalhar 12 horas aos sábados, domingos e feriados (regime SDF) teve pedido de diferenças salariais, inclusive horas extras, indeferido pela Justiça do Trabalho. Ele alegou que a empresa, ao aplicar o regime SDF, extrapolou o […]