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17 setembroNotícias
TURMA DO TST AFASTA EXIGÊNCIA DE ATESTADO DO INSS PARA COMPROVAR DOENÇA PROFISSIONAL
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um empregado da Pirelli Pneus Ltda. e reconheceu seu direito à estabilidade por doença profissional prevista em norma coletiva. Embora a norma exigisse que o INSS ateste que a doença profissional foi adquirida em função do trabalho desempenhado, a […]
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A remessa das informações de devedores trabalhistas feita pela Justiça do Trabalho mato-grossense para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) passou por melhorias na última semana. Agora, o processo está mais célere e automatizado, sendo as informações lançadas no banco de dados nacional praticamente em tempo real. Até a última […]
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17 setembroNotícias
TURMA DO TST AFASTA EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA QUE PESSOA JURÍDICA ATUE EM JUÍZO
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o retorno de processo ajuizado contra a Companhia Brasileira de Distribuição, que inclui o Grupo Pão de Açúcar, ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Segundo a Turma, a lei não exige que a empresa, para atuar em […]
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17 setembroNotícias
EMPREGADA QUE SOFREU ABORTO ESPONTÂNEO PERDE DIREITO A ESTABILIDADE GESTACIONAL
Uma copeira que sofreu aborto teve o pedido de estabilidade concedido às gestantes negado pela Justiça do Trabalho. Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu de seu recurso, a garantia de estabilidade gestacional não se aplica em casos de interrupção de gravidez, uma vez que […]
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17 setembroNotícias
CONDENAÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS É TRANSFORMADA EM VALORES FIXOS A SEREM ATUALIZADOS
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu o recurso da Marcel Mármore Comércio e Exportação Ltda. e converteu condenação por danos morais e materiais, fixada em cem salários mínimos cada, para o valor fixo de R$ 102 mil, a serem atualizados monetariamente. “É inviável o arbitramento de indenização […]
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17 setembroNotícias
EMPRESA DE TRANSPORTES INDENIZARÁ MOTORISTA QUE TRABALHAVA MAIS DE 16 HORAS POR DIA
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Transilva Transportes e Logística Ltda. a indenizar em R$ 5 mil um motorista carreteiro que trabalhava até mais de 16 horas por dia, seis dias por semana, incluindo feriados. “O empresário que decide descumprir as normas de limitação temporal […]
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Usado como base para categorias que não têm convenção ou acordo coletivo, o piso do Paraná é hoje o maior entre os estados que adotaram esse modelo. Desde que foi criado, há oito anos, o salário mínimo regional do Paraná subiu mais do que a média do nacional. Enquanto o […]
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01 setembroNotícias
TRT-PR MANTÉM DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA A EMPREGADO QUE USOU CONTA NO FACEBOOK PARA OFENDER A EMPRESA
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná considerou legítima a demissão por justa causa aplicada pelo Supermercado Angeloni, em Londrina, a um repositor que usou a rede social para atacar a imagem da empresa. O trabalhador foi contratado em outubro de 2012 e estava insatisfeito porque em […]