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Notícias/Artigos

  • O Senado aprovou na terça-feira (7/8) o projeto de lei que acaba com a cobrança do adicional de 10% a título de multa rescisória do FGTS, paga pelo empregador quando demite empregado sem justa causa (PLS 198/2007). Conforme emenda aprovada, o texto prevê a entrada em vigor da medida somente […]

  • O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, concedeu parcialmente pedido de efeito suspensivo formulado pela Raízen Combustíveis S.A. (Shell) e pela BASF S. A. para sustar a obrigação das empresas de depositar ou garantir o valor de indenização por dano moral coletivo fixado pela Vara do […]

  • Em 30.07.12, a Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE publicou a Instrução Normativa nº 97, que dispõe sobre a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem. Vale conferir a íntegra do documento que balizará a conduta dos auditores de trabalho junto às empresas no link […]

  • A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, a responsabilidade da Calmit Industrial Ltda. por acidente de trabalho em Minas Gerais. A empresa descumpriu medidas preventivas de segurança e terá que devolver aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o valor pago em benefícios ao segurado. O funcionário […]

  • Deputados da Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social vão pedir pressa, ao presidente Marco Maia, para pôr em votação no Plenário o fim da multa de 10% que as empresas pagam ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa (PLP […]

  • Em 25.07.2012, foi publicada a Lei Federal nº 12.692/2012 que determina à empresa, enquanto empregadora, o dever de comunicar aos seus empregados os valores recolhidos ao INSS. Referida Lei altera os artigos 32 e 80 da Lei no 8.212/1991 (que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de […]

  • A 19ª. Vara do Trabalho de Curitiba, de modo liminar, fixou uma multa diária de R$ 50.000,00, em desfavor do Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba, no caso de ser constatada que a sua atuação impede o livre acesso de empregados, dirigentes, fornecedores e clientes à empresa Sulzer Pumps do Brasil, […]

  • A convite da AmCham – Câmara Americana de Comércio, o sócio sênior da Gomes Coelho & Bordin – Sociedade de Advogados, advogado Hélio Gomes Coelho Júnior proferirá uma palestra, tendo como tema “As Relações Sindicais e os 7 Pecados do Capital”. O evento, que ocorrerá no próximo dia 16.08.2012, às […]

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